Em 06/08/2015

Incra/GO realiza consulta pública para compra de área a ser transformada em assentamento

Audiência terá participação dos representantes do dono do imóvel, de movimentos sociais e entidades ligadas às atividades de reforma agrária

Para dar transparência ao processo de compra da fazenda Bacuri, no município de Goiás, a Superintendência Regional do Incra no Estado realiza, no próximo dia 6 de agosto, audiência pública com participação dos representantes do dono do imóvel, de movimentos sociais e entidades ligadas às atividades de reforma agrária. A audiência será às 10h, na Câmara Municipal da Cidade de Goiás, distante 170 quilômetros da capital, Goiânia.

Durante a audiência, o superintendente do Instituto, Jorge Tadeu Jatobá Correia, fará a apresentação dos dados oficiais da fazenda - registrada no Incra com 1.594 hectares -, e explicará o rito do processo de aquisição, que terá como regramento o Decreto 433, de 24 de janeiro de 1992.

O relatório agronômico sobre as terras da fazenda Bacuri informa que a área é viável para bovinocultura mista (leite e carne); criação de animais de pequeno porte, principalmente aves para fornecimento de carne e ovos; piscicultura; apiários, além de hortaliças, plantação de mandioca, milho e pomares.

O município de Goiás abriga a primeira capital do Estado, fundada no ciclo da mineração e tombada como Patrimônio Histórico e Cultural da Humanidade. O relatório agronômico cita essa peculiaridade do local e frisa que, por ser turístico e de declarada riqueza cultural e histórica, há presença de visitantes durante todo o ano, o que propicia mercado consumidor constante para os produtos da reforma agrária.

Processo de aquisição

Diferentemente da desapropriação, o processo de compra é consensual e sem demandas judiciais. A compra é um processo utilizado pelo Incra quando não há imóveis passíveis de desapropriação na região ou para resolver conflitos iminentes.

As áreas são ofertadas pelo proprietário ou o Incra faz uma proposta. A autarquia realiza a avaliação das áreas com base no mercado de terras da região. A terra nua é paga em títulos do Governo Federal e as benfeitorias, em dinheiro.

Antes da consulta pública, o corpo técnico do Incra vistoria o local e verifica se a propriedade tem boas condições para desenvolvimento de agricultura familiar ou pecuária. Só com a comprovação da utilidade da terra é que se convoca a audiência. 

Fonte: Incra

Em 5.8.2015

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