Em 06/04/2016

Incra investe em modernização de sistemas para garantir a gestão da malha fundiária

O objetivo é aprimorar o controle sobre o domínio e o uso dos imóveis rurais no País, além de ampliar a transparência e o controle da sociedade sobre os dados literais e cartográficos disponíveis do território brasileiro

Para assegurar a gestão da malha fundiária, o Incra investiu na modernização de sistemas e no uso de novas tecnologias de sensoriamento remoto. O objetivo é aprimorar o controle sobre o domínio e o uso dos imóveis rurais no País, além de ampliar a transparência e o controle da sociedade sobre os dados literais e cartográficos disponíveis do território brasileiro.

De acordo com o diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra, Richard Martins Torsiano, 2015 foi de bons resultados para governança da terra no país. “Demonstramos a real capacidade do estado brasileiro e da autarquia em fazer a gestão de seu território por meio do amplo conhecimento que nós hoje temos e obtemos do território brasileiro e para os imóveis rurais no país. Hoje o Incra é reconhecido mundialmente por seu trabalho de excelência, ocupamos a vice-presidência do Comitê Ibero-americano de Cadastro, temos assento na rede Interamericana de Cadastro e iniciamos parceria com a Organização dos Estados Americanos", avalia Torsiano.

“Os avanços na regularização quilombola e a integração dos dados da base de cadastro fundiário com o cadastro tributário da Receita Federal também se destacaram. Foram mais de 200 milhões de hectares de imóveis privados, georreferenciados e certificados por meio do Sigef. Foi garantido o direito e acesso à terra através da regularização fundiária para mais de 30 mil agricultores familiares, especificamente no Nordeste com avanço da política do maior programa de regularização fundiária da América Latina que nós conduzimos em parceria com o estado do Ceará”, complementou o diretor.

Para Torsiano, merece destaque também a modernização do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais com a reformulação do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), a criação de declaração eletrônica para atualização das informações cadastrais e a integração das bases de dados fundiária e tributária das propriedades e posses no País.

Em funcionamento desde março do ano passado o novo SNCR permite a inclusão e a alteração cadastral dos imóveis rurais de forma eletrônica, dispensando formulários e processos. A nova versão garante informações fidedignas, integradas e atualizadas, permitindo identificar com segurança e consistência a realidade da malha fundiária brasileira. O sistema possui 6.064.415 imóveis cadastrados, que representam uma área total de 728.479.835 hectares.

Para facilitar a atualização cadastral, o Incra lançou, também em março, a Declaração para Cadastro Rural (DCR), que possibilita alterar via internet os dados dos imóveis rurais cadastrados no Instituto. Todos os detentores de imóveis rurais estão obrigados a atualizar o cadastro de sua propriedade ou posse, sempre que ocorrerem modificações nas informações referentes ao imóvel, como mudança de área, de titularidade e de exploração econômica. Agora, a atualização cadastral é realizada de forma eletrônica, com agilidade e segurança. No ano passado foram atualizados 601.692 imóveis rurais, superando em 192% a meta estabelecida em virtude da implantação da declaração eletrônica.

Outra iniciativa importante foi o acordo de cooperação entre Incra e Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), que iniciou a integração das bases de dados fundiária e tributária das propriedades e posses rurais, em julho de 2015. A iniciativa vai aperfeiçoar a gestão fundiária e tributária do território brasileiro. O resultado dessa cooperação será a implantação do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR), que vai integrar os cadastros dos dois órgãos com o objetivo de melhorar o conhecimento da estrutura fundiária e proporcionar maior segurança jurídica aos negócios imobiliários realizados no País.

A integração dos bancos de dados das duas instituições avançou com a vinculação cadastral dos imóveis rurais, instituída pela Instrução Normativa Conjunta Incra/RFB nº 1.581/2015, que estabeleceu prazos para realizar a atualização cadastral e a vinculação dos códigos dos imóveis rurais juntos ao Incra e à Receita Federal em razão da área total. Com a vinculação e atualização cadastral, os dados gerados vão compor a base do CNIR. A partir de 2017, os titulares de imóveis rurais vão declarar as informações sobre sua propriedade ou posse, uma única vez, por meio de declaração eletrônica simplificada.

Outro produto do acordo de cooperação técnica entre as duas instituições foi a implantação do Portal Cadastro Rural, canal de consulta e atualização de informações relacionadas aos imóveis rurais. O Portal, desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), possibilita aos produtores rurais e agricultores familiares o acesso a informações e a serviços do Incra e da Secretaria da Receita Federal.

O Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), que permite a certificação eletrônica do perímetro georreferenciado das propriedades rurais, conferiu agilidade, transparência e segurança aos processos de certificação. Entre janeiro e dezembro de 2015 foram certificados 86.315 parcelas em todo o País, cujas áreas totalizam mais de 48,3 milhões de hectares. A certificação garante que os limites de determinado imóvel não se sobrepõem a outros e que a realização do georreferenciamento obedeceu especificações técnicas legais. O Incra promoveu ainda a medição georreferenciada de 13.897 imóveis rurais que estão sendo certificados.

A política de regularização fundiária de terras públicas federais garantiu segurança jurídica e o acesso a outras políticas públicas, como crédito, assistência técnica e habitação, para 8.555 famílias. A ação foi executada de forma direta no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Mato Grosso do Sul. Nos estados do Ceará e de Sergipe, assim como no município de Caruaru (PE), a ação ocorreu por meio de parcerias com o poder público, assegurando a emissão de 8.202 títulos. Nos nove estados da Amazônia Legal, a política é executada pelo Programa Terra Legal, do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Para conhecer outros sistemas e experiências de governança fundiária, o Incra organizou o VIII Simpósio Ibero-americano de Cadastro, em Brasília (DF), que promoveu intercâmbio na área cadastral com países da América Latina, Portugal e Espanha. A autarquia participou também do Grupo Temático de Políticas Fundiárias, Acesso à Terra e Reforma Agrária da XXIV Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar do Mercosul (Reaf), realizado no Paraguai, além de ter comparecido à Primeira Conferência Interamericana de Cadastro e Registo Predial, na Colômbia.

Inteligência territorial

Dando continuidade à modernização tecnológica do Incra voltada a qualificar os trabalhos de campo, a autarquia ampliou a cooperação técnica com a Embrapa Monitoramento por Satélite para capacitação de servidores em métodos e procedimentos de inteligência e gestão territorial estratégica aplicados à área agrária. A primeira turma participou de treinamento no período de 17 a 19 de novembro, no Centro Nacional de Pesquisa por Monitoramento, com sede em Campinas (SP).

A parceria prevê a difusão de conhecimento sobre o uso de sistemas de monitoramento via satélite e outras técnicas de sensoriamento remoto, além da utilização do sistema de inteligência territorial estratégica (SITE) para planejamento e execução de ações nas áreas de ordenamento fundiário e reforma agrária.

O Centro Nacional de Pesquisa de Monitoramento por Satélite (CNPM) disponibilizou estrutura para atender as demandas do Incra, tanto em capacitação como em transferência de tecnologia para ações de intervenção de base territorial de interesse da autarquia.

O uso de tecnologias de sensoriamento remoto é uma aposta da instituição para execução das ações de regularização fundiária, fiscalização e gestão ambiental, obtenção de terras, revisão ocupacional e planejamento de infraestrutura em áreas de reforma agrária. Neste sentido, o Incra demandou à Universidade Federal de Minas Gerais o desenvolvimento de veículo aéreo não tripulado (VANT) para uso específico em suas ações.

O Instituto aderiu a ata de registro de preço para aquisição de imagens de satélite de alta resolução para uso nos trabalhos de gestão territorial. Executivos da empresa de tecnologia espacial Visiona desenvolveram estudo sobre as ações conduzidas pelo Incra que podem ser aperfeiçoadas a partir de soluções customizadas de sensoriamento remoto. Em discussões com a empresa, a direção da autarquia considerou que, em virtude do volume de imagens a serem adquiridas para fins diversos e da importância do sensoreamento remoto para suas ações, é viável acordar com outras instituições públicas o investimento em um satélite.

Técnicos da Visiona e do Incra, sob a coordenação da Diretoria de Ordenamento da Estrutura Fundiária, realizam estudo de viabilidade técnica, que será apresentado para potenciais parceiros, como o BNDES, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

Entre as vantagens do satélite estão a autonomia, a garantia das imagens e a segurança. Também são apontados como benefícios o compartilhamento de informações entre múltiplos usuários, com possibilidade de venda de imagens excedentes, além da oportunidade de atuar em conjunto com órgãos parceiros, como o ICMBio, que participou de discussões técnicas com a Visiona e a Universidade Federal de Minas Gerais.

Reconhecimento de Direitos

Na área de reconhecimento de direitos, a regularização de comunidades remanescentes de quilombolas contou com avanços significativos. Foram expedidos 16 títulos definitivos, beneficiando 1.984 famílias com 7.418 hectares. O Incra concedeu ainda 11 Contratos de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU), documento que assegura o direito de permanecer na terra e é etapa prévia ao título.

Só em 2015 foram publicados mais 32 Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTIDs), identificando outros 63,4 mil hectares como áreas de ocupação tradicional, englobando 2.917 famílias. Mais 12 portarias foram assinadas pelo Incra reconhecendo outros 21,8 mil hectares, contemplando 1.225 famílias. A Presidência da República publicou 14 decretos por interesse social autorizando a desapropriação de 31,2 mil hectares para mais 2.481 famílias.

Ainda no último ano, a história e as tradições de 16 comunidades foram divulgadas com a publicação da coleção Terras de Quilombos. A série é resultado da parceria entre o Incra, o MDA e a UFMG para sistematizar e dar publicidade às informações contidas nos Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTID) emitidos por servidores do Incra ou profissionais contratados pela autarquia. Trata-se de material de pesquisa que consolida registros orais, em muitos casos não registrados pela historiografia oficial.

Fonte: Incra

Em 04.04.2016

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