O Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), começa a receber os primeiros créditos direcionados ao Ceará, liberados pela Caixa Econômica Federal (CEF). Ao todo, são 65 moradias, em quatro projetos de assentamento no Estado. Reunião entre o Incra/CE e a superintendência Regional da Caixa, ocorrida no último dia 9, realizou um balanço do MCMV Rural no Ceará.

 

O assentamento José Lourenço, localizado no município de Barro (CE), receberá 35 casas; Juá, em Caridade (CE), 16 moradias; Agroverde, em Caridade (CE), 10 casas; e São Francisco Icapuí, em Chorozinho (CE), 4 habitações. O crédito é liberado pela caixa por etapas. Assim, 15% do valor total de R$ 28.500,00 por casa já se encontra nas contas das associações, referente a execução da primeira etapa dos projetos. Ao término da execução dessa primeira fase da obra, os valores subsequentes vão sendo liberados.

 

No Ceará, 27 assentamentos apresentaram projetos à Caixa para terem acesso a créditos do MCMV Rural. Desses, 10 já assinaram contrato para a construção de 126 habitações. Uma outra reunião entre o Incra/CE e a Caixa deverá acontecer no próximo dia 23 de março para discutir a solução das pendências dos seis contratos que foram assinados, mas que ainda não tiveram os créditos liberados.

 

Em relação ao padrão das casas do Programa Nacional de Habitação Rural, os assentados têm liberdade para definirem os projetos das habitações, mas deverão observar o limite orçamentário disponível para cada moradia, fixado em R$ 28.500,00 vindos do Governo Federal, e R$ 3 mil advindos do Governo Estadual. Outro detalhe é que também as casas deverão cumprir exigências básicas de engenharia e arquitetura, como: ter sala, dois quartos, banheiro e área de serviço.

 

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Fonte: Incra

 

Em 15.03.2016