Em 03/03/2015

Incra/MA: Assentamentos serão inscritos no Cadastro Ambiental Rural

Até o mês de maio deve ter sido efetivada a inscrição dos 670 projetos de assentamento sob a gestão do Incra/MA.

A Superintendência Regional do Incra no Maranhão terá todos os projetos de assentamentos inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR) até o mês de maio de 2015. Para esse trabalho, uma equipe técnica da Universidade Federal de Lavras (UFLA-MG) reuniu-se na  nos dias 26 e 27/02, com servidores da autarquia, em São Luís (MA), para apresentar a metodologia que será utilizada e informações necessárias para efetivar a inscrição dos 670 projetos de assentamento sob a gestão do Incra/MA no CAR.

Esse trabalho é fruto da parceria do Incra/Sede com a UFLA para inscrição de 55 milhões de hectares distribuídos em 7,5 mil assentamentos da reforma agrária e 160 territórios quilombolas no Cadastro Ambiental Rural. Dessa forma, o Instituto cumpre o calendário estipulado pelo Novo Código Florestal, que estabelece o prazo de um ano, a partir de 5 de maio de 2014, para que todos os imóveis do País se inscrevam no CAR. 

Durante as reuniões, os técnicos Antônio Couto Júnior e Fábio Vieira Marques falaram sobre as informações que serão necessárias para o Cadastro e apresentaram aos servidores do Incra/MA como serão extraídos os dados para a inscrição dos assentamentos no CAR. “Iniciaremos o trabalho com informações da área de cada propriedade do Assentamento, as quais serão disponibilizadas por esta superintendência. Em seguida, utilizaremos as imagens extraídas do Landsat 2008 e Rapideye 2011”, explicou o coordenador da equipe de georreferenciamento da UFLA, Antônio Couto Júnior. 

Segundo Antônio Júnior, a partir dessas informações será possível gerar o mapeamento do uso do solo de cada assentamento, identificando as áreas desmatadas, as que se mantiveram intactas e as áreas regeneradas no período dos anos de 2008 a 2011. Também por meio de imagens será definida a hidrografia do assentamento com seus respectivos cursos de água.

Após a coleta dos dados do assentamento e de cada lote (tamanho da área, nome do assentado, delimitação do perímetro, etc), as informações das áreas remanescentes de vegetação nativa, áreas de preservação permanente e de reserva legal, áreas de uso restrito e áreas consolidadas, cada lote será inscrito individualmente no Cadastro Ambiental Rural. 

O superintendente substituto do Incra/MA, Ary Filomena Kurz, que esteve presente na reunião, falou da importância do CAR. “É uma ferramenta importante para auxiliar no planejamento do imóvel rural, da sua ocupação, do uso econômico, bem como da recuperação de áreas degradadas, o que proporcionará melhoria da qualidade ambiental para as famílias assentadas. Também a partir do CAR, as famílias assentadas terão seus lotes definidos, o que dará mais segurança para planejarem investimentos em produção e melhor utilização dos créditos acessados.”, afirmou.

O CAR
O Cadastro Ambiental Rural – CAR é um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais, que tem por finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente- APP, das áreas de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país. Criado pela Lei 12.651/2012 no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente- SINIMA, o CAR se constitui em base de dados estratégica para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil, bem como para planejamento ambiental e econômico dos imóveis 

Fonte: Incra

Em 3.3.2015

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