Em 05/02/2014

Incra pede posse de fazendas na justiça para regularizar quilombolas em Minas Gerais

As ações ajuizadas referem-se à cerca de três mil hectares. O custo das indenizações pelas terras e benfeitorias dos imóveis será de aproximadamente R$5,1 milhões

A Procuradoria Federal Especializada (PFE) junto ao Incra/MG ajuizou, na sexta-feira (31), quatro ações de desapropriação para regularização do território quilombola da comunidade Brejo dos Crioulos, localizado entre os municípios de Varzelândia, Verdelândia e São João da Ponte, no Norte de Minas Gerais.

As ações referem-se à cerca de três mil hectares das fazendas Boa Vista, Arapuá/ Gramado, Arapuá e parte da fazenda Morro Preto. Esta última foi palco de recentes conflitos pela terra envolvendo outras comunidades quilombolas reunidas na Associação Arapuim. O custo das indenizações pelas terras e benfeitorias dos três imóveis será de aproximadamente R$5,1 milhões.

A área total reivindicada pelos 500 membros da comunidade Brejo dos Crioulos é de 17,3 mil hectares. Em dezembro, o Incra/MG já havia tomado posse judicialmente, em ação semelhante os dois mil hectares das fazendas Nossa Senhora Aparecida, São Miguel e Lagoa da Varanda.

A desapropriação dos imóveis constitui fase avançada do procedimento para regularização de comunidades quilombolas a cargo da autarquia desde o Decreto 4.887/2003. Ao fim desta etapa poderá ser feita a titulação coletiva da comunidade em caráter inalienável. Todas as etapas podem ser consultadas neste link. Em Minas Gerais, há 185 processos abertos para regularização destas comunidades.

Fonte: Incra
Em 04.02.2014

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