Em 05/02/2014

Inscrições abertas para o Programa de Pós-Doutoramento em Direito das Coisas, Direito dos Registros e Direito Notarial no CENoR

Entrevista com a coordenadora do Centro de Estudos Notariais e Registrais, Mónica Jardim, a respeito do curso

Confira entrevista exclusiva com a Dra. Monica Jardim, coordenadora do CENoR, realizada pelo Diretor de Relações Internacionais da Arisp e 5° Oficial de Registro de Imóveis da Capital, Sérgio Jacomino, com informações sobre o Pós-Doutoramento em Direito das Coisas, Direito dos Registros e Direito Notarial.

Sérgio Jacomino – Como surgiu a ideia desse programa de pós-doutoramento?

Mónica Jardim - A ideia de um programa de doutoramento não foi minha ou de algum elemento do CENoR mas, sim, de colegas brasileiros que desde há muito tempo me questionavam sobre a existência ou não de um pós-doutoramento em Direito dos Registos e do Notariado e manifestavam vontade em frequentar um, caso existisse.

Eu fiquei imediatamente encantada com a ideia, mas não tínhamos nenhum Professor Doutor em Reais, Registos ou Notariado e, por isso, não pude dar andamento à ideia.

Dei, isso sim, andamento à minha tese de doutorado (“Efeitos substantivos do Registo Predial” ─ é uma tese que pretende determinar em que medida o Registo Predial altera o Direito substantivo, em concreto os direitos Reais), bem como o estudo em Direito Notarial. Acabei a Tese, defendia-a, assumi a presidência do CENoR e, agora, creio que é a hora certa para lançar o pós-doutoramento que tantas vezes revelaram pretender.

Quanto ao modelo, em concreto, deste pós-doutoramento. Esse surgiu, colocando-nos na posição de todos aqueles que haviam revelado pretender frequentar o pós-doutoramento.

Ou seja, perguntamo-nos: se estivesse-mos a trabalhar noutro país e quisesse-mos frequentar um pós-doutoramento em Portugal que condições o mesmo teria de apresentar para que nos inscrevêssemos.

A resposta surgiu com grande rapidez, teria de ser um pós-doutoramento: credível e exigente que não admitisse o laxismo; que assegurasse a imediação universitária, mas não, necessariamente, presencial; que assentasse, caso os interessados assim o desejassem, sobretudo na via electrónica; que não envolvesse muitas deslocações a Portugal, nem poucas por tempo excessivo.

Ou seja, montámos o pós-doutoramento pensando nos nossos interesses, os quais, cremos, são comuns a qualquer profissional com muito trabalho, com família, que pretende evoluir cientificamente.

Sérgio Jacomino – O que os interessados podem esperar desse curso? Quais os atractivos para o aluno brasileiro?

Mónica Jardim - O Programa de pós-doutoramento em Direito das Coisas, Direito dos Registos e Direito Notarial visa proporcionar formação especializada, ao nível do Pós-Doutoramento, na área do Direito das Coisas, do Direito Notarial e do Direito Registral, a partir de uma perspectiva interdisciplinar, podendo o interessado escolher um qualquer tema, desde que se enquadre numa das seguintes áreas temáticas:

- Os Sistemas Registais Analise de Direito Comparado

- A Evolução Histórica e Política dos Sistemas Registais e Notariais

- O Direito Registral e a sua Internacionalização

- Águas, outros Recursos Naturais e Domínio

- A Revisão dos Pressupostos Dogmáticos à Luz da Desmaterialização da Riqueza

- Garantias Imobiliárias e Proteção do Consumidor

- Urbanismo, Ambiente e Direitos Reais Imobiliários

- Constituição e Transmissão de Direitos Reais

- Globalização (ou Transnacionalidade) e Organização Dominial

- Registo Civil e Tutela da Pessoa nas Relações Internacionais

- Mobilidade Internacional: Implicações Registais e Notariais

- O Notário / Conservador no Panorama Europeu: Novas Funções, Novos Desafios.

- A apresentação de candidaturas ao Programa pode ocorrer a todo o tempo.

- O Programa tem a duração de um ano, com a possibilidade de prorrogação nos termos do Regulamento (que pode ser consultado na página do CENoR). Portanto, um pós-doutorando pode iniciar o programa no dia 2 de Março, outro a 1 de Abril, outro a 30 de Maio, etc..

- A frequência do Programa garante acompanhamento académico, frequência de quinze horas gratuitas nas actividades desenvolvidas pelo Centro, acesso livre às bibliotecas universitárias da especialidade e encontros regulares com a Coordenação, orientadores e outros académicos a designar pelo Centro. Bem como, acompanhamento permanente da Chefe de serviço do CENoR (Dra. Andreia)

- O Programa é de carácter não presencial, garantindo-se o acompanhamento dos trabalhos através de meios electrónicos. Efectivamente, os auditores estão obrigados a realizar, durante um ano a contar da data indicada para o início do Programa, as seguintes actividades:

a. Participação no Seminário Específico;

b. Uma apresentação pública;

c. Realização de uma monografia ou dois artigos científicos inéditos, individualmente ou em co-autoria com o orientador, desde que sob proposta deste.

- Os pós-doutorandos encontrarão nos orientadores e co-orientadores Colegas, com os quais trocarão ou ideias, presencialmente ou via electrónica, não Professores. Uma vez que em causa estão Doutorados com experiência e não alunos comuns.

- A Sala de Revistas da Faculdade Coimbra digitaliza e envia por e-mail todos os textos que lhe sejam solicitados.

- Pretendemos publicar os melhores papers ou teses e, ainda, que, caso os pós-doutorandos queiram, pensamos em realizar publicações conjuntas entre dos pós-doutorandos e os orientadores e/ou co-orientadores.

- Qualquer dúvida administrativa será esclarecida pelo Secretariado do CENoR, após a recepção de um mail para o seguinte endereço: [email protected]

- Após a inscrição o interessado deve contactar ou será contactado pelo CENoR para que realize os procedimentos Administrativos seguintes e para que indique em que dia, ao certo, pretende dar início ao seu pós-doutoramento.

Sérgio Jacomino – Explique melhor a questão da frequência já que alguns alunos são notários e registradores e não podem se afastar do dia-a-dia da serventia.

Mónica Jardim - O Programa é de carácter não presencial, garantindo-se o acompanhamento dos trabalhos através de meios electrónicos. Os pós-doutorandos apenas estão obrigados a realizar, em Portugal, durante um ano a contar da data indicada para o início do Programa, as seguintes actividades:

a. Participação no Seminário Específico (com data indicada pelo CENoR), onde intervirão três referências dos Direitos Reais do Direito Registral e do Direito Notarial a nível Internacional;

b. Uma apresentação pública (com data indicada pelo CENoR). Esta apresentação pública será feita perante os restantes ou, pelo menos, parte dos outros pós-doutorandos. Deste modo, poderão mostrar aos outros pós-doutorandos o seu trabalho e conhecer os dos colegas.

Pretendemos que o Seminário Específico e a apresentação pública ocorram em dias sucessivos (assim os pós-doutorandos só terão de fazer uma viagem a Portugal, para estes objectivos), os quais terminarão com um jantar convívio.

No entanto, serão bem vidos a Portugal, sempre que desejem fazer investigação presencial e ter conversas com os orientadores sem ser por via electrónica.

Sérgio Jacomino – Quem são os professores?

Mónica Jardim - Os orientadores serão Professores Doutores, entre eles os seguintes:

António dos Santos Justo (Direito Romano e Direitos Reais); Rui Moura Ramos (Direito Internacional Privado); Alexandra Aragão (Direito do ambiente); Filipe Albuquerque Matos (Direito Civil); Fernanda Paula Oliveira (Direito Administrativo e Direito Urbanístico); Mónica Jardim (Direitos Reais; Direito dos Registos e Direito do Notariado).

Acresce que existem co-orientadores, não doutorados, mas já reconhecidos especialistas nas suas áreas, em virtude dos seus currículos, designadamente, os Mestres: Nuno Ascenção Silva (Direito Internacional Privado); Dulce Lopes (Direito Europeu; Direito Internacional Privado; Direito do Urbanismo); Margarida Costa Andrade (Direitos Reais); Afonso Patrão (Direito Internacional Privado; Direitos Reais); Rafael Vale e Reis (Direito Processual Civil; Direito Administrativo; Direitos Reais; Geraldo Ribeiro (Teoria do Direito Civil; Direito Internacional Privado).

Mais informações

Fonte: iResgistradores

Em 3.2.2014

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