Em 05/05/2015

Incra vai retomar obtenção de terras no Rio Grande do Sul

A Lei nº 4.132/62 prevê a desapropriação por interesse social genérico, permitindo a aquisição das áreas sem o pagamento de Títulos da Dívida Agrária

Em reunião com representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) realizada no dia 03/5, a presidente do Incra Maria Lúcia Falcón sinalizou com a possibilidade da autarquia utilizar novamente a Lei nº 4.132/62 para obtenção de áreas no Rio Grande do Sul. O instrumento legal prevê a desapropriação por interesse social genérico, permitindo a aquisição das áreas sem o pagamento de Títulos da Dívida Agrária (TDAs).

O encontro, realizado na sede do Incra em Porto Alegre pela manhã, marcou a primeira vinda da presidente ao estado, e teve por objetivo debater alternativas para obter mais terras e assentar mais famílias – demanda reforçada pelo MST com a ocupação de área em Tapes na semana passada. O superintendente regional do Incra/RS, Roberto Ramos, apresentou um quadro geral com os assentamentos criados no Estado, as possibilidades e dificuldades para a incorporação de novos imóveis rurais. Entre estas, índices de produtividade defasados (o último imóvel desapropriado por descumprimento da função social no RS é de 2009), pagamento em TDAs da terra nua nos casos de compra e venda, o que tem afastado ofertas, entre outros.

A Lei 4.132/62 já foi utilizada pelo Incra/RS entre 2006 e 2010. A presidente da autarquia autorizou novamente o emprego desta modalidade. "É possível. Vamos usar qualquer instrumento", garantiu Falcón, que já agendou nova data para vir ao estado: na semana de 15 a 19 de junho, a direção nacional virá para a segunda edição do "Incra Itinerante", proposta de percorrer as superintendências regionais para encaminhar ações diretamente nos estados. A primeira edição será no Pará.

Aniversário – Após a reunião, Falcón visitou o assentamento Capela, em Nova Santa Rita, que comemorou 21 anos de criação. Conheceu as instalações da agroindústria de arroz agroecológico, administrada pela Cooperativa de Produção Agropecuária Nova Santa Rita (Coopan), e assinou uma ordem de serviço para início de obras que vão ligar a rodovia Transaçoriana ao assentamento, por meio de convênio entre o Incra e a prefeitura de Nova Santa Rita. "O Brasil é grande, os desafios são variados. Aqui temos um exemplo do cooperativismo, da reforma agrária como desenvolvimento. Vejo o futuro do Brasil neste assentamento", disse a presidente.

A prefeita de Nova Santa Rita, Margarete Simon Ferretti, também saudou o aniversário do Capela. "Temos muito orgulho de ter quatro assentamentos em nosso município, que produzem para a cidade, para a merenda escolar. Somos um dos municípios que mais cresce na região metropolitana de Porto Alegre e no Rio Grande do Sul", afirmou.

O evento reuniu centenas de pessoas e foi prestigiado pelo deputado Federal Dionilso Marcon, pelo deputado estadual Edegar Pretto, pelo ex-governador Olívio Dutra, entre outras lideranças e representantes de entidades e instituições.

Gestão – Durante a agenda no Estado, Maria Lúcia Falcón salientou três pontos importantes para sua gestão: incorporar novas tecnologias ao trabalho técnico do Incra; pensar regionalmente, para concentrar investimentos e valorizar arranjos produtivos próprios de cada território; e incorporar tecnologia à agricultura familiar, estimulando sistemas de produção intensiva. 

Fonte: Incra

Em 5.5.2015

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