PERGUNTA: Recebemos nesta Serventia uma Escritura Pública de Inventário e Partilha, onde consta em um dos imóveis a averbação de Indisponibilidade de Bens. Neste caso, pode-se dar prosseguimento ao registro da referida escritura ou deve-se primeiramente providenciar a baixa desta indisponibilidade?

Veja a pergunta original e sua resposta. [Conteúdo restrito aos Associados]