Em 30/10/2024

Indisponibilidade de bens – Parte II

Confira a opinião de Sérgio Jacomino publicada no Migalhas.

O portal Migalhas publicou a opinião de Sérgio Jacomino intitulada “Indisponibilidade de bens – Parte II”, onde o autor prossegue com sua análise histórica acerca do instituto. Nesta segunda parte, Jacomino trata de temas como: o Cadastro Geral de Indisponibilidades e a Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo; o livro de registro das comunicações relativas a diretores e ex-administradores de sociedades em regime de liquidação extrajudicial; a Lei n. 6.216/1975; o Decreto-Lei n. 685/1969; a Lei n. 6.024/1974 e as indisponibilidades de bens, dentre outros. Segundo o autor, “este período da história institucional é ainda muito pouco estudado. Somente conhecendo as origens do instituto da indisponibilidade de bens, conhecendo o seu desenvolvimento ao longo do tempo, será possível identificar a origem dos desvios e imperfeições reconhecidos, corrigindo os rumos e dotando o SREI de uma ferramenta útil e eficaz.”