Foi instalado ontem, 31/08/2021, na Câmara dos Deputados, o Grupo de Trabalho (GT) criado pelo Deputado Federal Arthur Lira (PP-AL) e coordenado pelo Deputado Federal José Nelto (PODEMOS-GO), para tratar da reforma dos Cartórios no Brasil, denominado “GRUPO DE TRABALHO SERVENTIAS NOTORIAIS REGISTRO E CUSTAS FORENSES” (sic). O GT, também denominado “GTCARTOR”, foi criado para analisar, estudar e debater mudanças no atual sistema das Serventias Notariais e de Registro e, segundo seu Coordenador, a linha de trabalho a ser adotada deve buscar atingir os dois pontos que ele considera mais graves: a dificuldade para criação de novas Serventias Extrajudiciais e o alto custo das taxas.

Atualmente, o GT é formado pelos seguintes Deputados Federais: Wellington Roberto (PL/PB); Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC); Lafayette de Andrada (Republicanos/MG); Celso Sabino (PSDB/PA); Dra. Soraya Manato (PSL/ES); Rodrigo de Castro (PSDB/MG); Fausto Pinato (PP/SP); Luísa Canziani (PTB/PR); Darci de Matos (PSD/SC); Delegado Pablo (PSL/AM); Denis Bezerra (PSB/CE); Zé Neto (PT/BA); Marcelo Aro (PP/MG); Aluísio Mendes (PSC/MA); e José Nelto (Podemos/GO).

• Veja o ato de criação do GT e a alteração de sua composição.

Em documento protocolado na tarde de ontem, o Coordenador do GT estabeleceu o “ROTEIRO DE TRABALHO – VERSÃO FINAL”, especificando a metodologia de trabalho que será adotada pelo Grupo, bem como seu cronograma de atividades e reuniões. No documento, o GT afirma que os atos normativos que tratam dos Serviços Notariais e Registrais, em especial, a Lei n. 8.935/1994, “encontram-se defasados, e o sistema atual das serventias notariais e de registro (‘cartórios’) carece de ampla reforma.” Além disso, registra “especial preocupação” quanto ao elevado custo destes serviços para a maior parte da população brasileira, “em favor de poucos beneficiários (tabeliões).” (sic)

Metodologia de Trabalho

De acordo com o roteiro apresentado, o GT funcionará mediante a realização de reuniões deliberativas e públicas, onde deverão ser aprovados convites para especialistas que colaborarão com o Grupo e com eventuais iniciativas que sirvam de objeto do GT, bem como a definição do conteúdo que constará no relatório final. Também deverão ser realizadas reuniões internas, de caráter administrativo e organizativo, com participação exclusiva de parlamentares, respectivas assessorias e consultores, além de audiências públicas e encontros com organizações nacionais, representantes de entidades, de Cartórios, de Tribunais e Governos, onde se pretende colher “as melhores experiências em curso e sobre os temas objeto do GT.”

Grupos Temáticos

O GT ainda definiu 4 (quatro) Grupos Temáticos, visando dar maior celeridade e eficiência aos trabalhos. São eles: 1) “Normas gerais sobre custas e emolumentos”; 2) “Organização dos serviços e regime jurídico de oficiais de registro e tabeliães”; 3) “Simplificação e modernização de atos”; e 4) “Registro civil e das pessoas naturais”. O Grupo também “deverá seguir algumas regras aplicáveis a comissões especiais previstas no Regimento Interno da Câmara dos Deputados – RICD.”

Cronograma

O Grupo de Trabalho terá 90 dias, a contar de sua instalação, para apresentação do relatório. Tal prazo poderá ser prorrogado por igual período.

Segundo o documento, na primeira semana após a instalação, deverá ser realizada a “colheita inicial das sugestões de cada parlamentar membro, na forma de requerimentos apresentados à secretaria do Grupo acerca de temas que devem ter pertinência, contendo a indicação de convidados para oitivas e instituições para encontros em audiências, entre outros.”

Há a intenção de realização de, ao menos, 2 (dois) encontros semanais, por 2 (duas) semanas, para cada temática.

O plano de trabalho ainda prevê que “ao final das citadas reuniões, com audiências públicas e outros atos, pretende-se a junção do texto apresentado por cada temática, mediante um único texto, a ser disponibilizado ao Relator, que por sua vez terá o prazo aproximadamente 2 (duas) semanas para a conclusão dos trabalhos e materialização deste em relatório final, a ser apreciado e debatido pelo Grupo de Trabalho, em até 2 (duas) semanas seguintes à apresentação do relatório.”

De acordo com o site da Câmara dos Deputados, está agendada para amanhã, 02/09/2021, Reunião Deliberativa Extraordinária virtual do GT para a deliberação de Requerimentos apresentados até às 15h de hoje (1º/09/2021). Veja a convocação.

• Veja a íntegra do documento apresentado.
• Acompanhe os trabalhos do GT.

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Fonte: IRIB, com informações da Câmara dos Deputados.