Instituições assinam Termo de Cooperação Técnica para regularização fundiária
Cerca de 100 mil famílias serão beneficiadas com a cooperação de, pelo menos, nove instituições
Nesta terça-feira (30), será assinado um Termo de Cooperação Técnica para regularização fundiária de áreas de ocupação consolidadas em propriedades urbanas particulares em Manaus, a exemplo dos bairros Parque das Nações, Monte das Oliveiras e Redenção.
De acordo com a assessoria de comunicação da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), a parceria interinstitucional viabilizará a regularização de áreas ocupadas há mais de cinco anos, por meio de ações de Usucapião Coletivo. Neste primeiro momento, a estimativa do Núcleo de Ações Coletivas da DPE-AM é beneficiar cerca de 100 mil famílias moradoras destes locais.
Instituições confirmadas para assinar o termo com a Defensoria Pública do Estado:
- Tribunal de Justiça do Estado
- Corregedoria de Justiça do Estado
- Ministério Público do Estado
- Secretaria de Estado de Política Fundiária (SPF)
- Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (SEHAF)
- Prefeitura de Manaus
- Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (ANOREG-AM)
- Cartórios de Registro de Imóveis de Manaus
- Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM)
Fonte: A Crítica
Em 29.4.2013
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