Em 01/08/2022

Instrução Especial INCRA n. 5, de 29 de julho de 2022

Dispõe sobre os índices básicos cadastrais e os parâmetros para o cálculo do módulo rural.

Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U. de 1º/08/2022, Edição n. 144, Seção 1, p. 51), a Instrução Especial n. 5/2022 (IE), expedida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), que dispõe sobre os índices básicos cadastrais e os parâmetros para o cálculo do módulo rural. A IE entra em vigor imediatamente.

De acordo com o art. 1º do texto legal, a IE fixa, em âmbito nacional e por município, “os índices básicos cadastrais utilizados para dimensionar, classificar e caracterizar os imóveis rurais, e os módulos de exploração utilizados para o cálculo do número de módulos rurais, conforme o zoneamento agrário definido em conformidade com as zonas típicas de módulo e zonas de pecuária.” Já o art. 10 dispõe acerca da Fração Mínima de Parcelamento.

Veja a íntegra da Instrução Especial.

Fonte: IRIB.