Em 30/05/2022

Instrução Normativa ITI n. 24, de 27 de maio de 2022

Altera o DOC-ICP-05.03 para melhorias nos procedimentos de coleta e verificação da qualidade de biometrias.

Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U. de 30/05/2022, Edição n. 101, Seção 1, p. 4), a Instrução Normativa ITI n. 24/2022 (IN), expedida pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, que dispõe sobre melhorias nos procedimentos de coleta e verificação da qualidade de biometrias para emissão de certificados digitais no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). A Instrução Normativa entra em vigor em 1º de julho de 2022.

A IN altera o Anexo do documento “Procedimentos para identificação biométrica na ICP-Brasil DOC-ICP-05.03”, consolidado pela IN ITI n. 09/2020, para melhorias nos procedimentos de coleta e verificação da qualidade de biometrias.

Veja a íntegra da Instrução Normativa.

Fonte: IRIB.