Foi publicada hoje no Diário Oficial da União (D.O.U.), Edição n. 36, Seção 1, p. 53, os Anexos I a VII que compõem a Instrução Normativa n. 2.008/2021, publicada em 22/02/2021, que dispõe acerca do Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir).

Os documentos são: Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral (Anexo I); Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral - Simplificado (Anexo II); Decir – Documento de Entrada de Dados do Imóvel Rural (Anexo III); Documento de Informação e Atualização Cadastral do ITR – Diac (Anexo IV); Declaração para Cancelamento por Renúncia de Propriedade (Anexo V); Declaração para Cancelamento por Inscrição Indevida (Anexo VI); e Relação de Documentos (Anexo VII).

O Boletim do IRIB n. 4.757 publicou informações acerca da referida Instrução Normativa. Para saber mais sobre o texto legal, clique aqui. Para visualizar a publicação dos Anexos no D.O.U. de hoje, aqui.

Fonte: IRIB.