Em 02/10/2024

Integrantes de cooperativas e associações poderão ter prioridade no acesso à moradia rural

PL também propõe a criação do Fundo de Desenvolvimento Social Rural.

Tramita no Senado Federal, de autoria do Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), o Projeto de Lei n. 3.092/2024 (PL), que tem como escopo aperfeiçoar dispositivos do Programa Minha Casa, Minha Vida Rural, alterando as Leis n. 8.677/1993 e 14.620/2023. O projeto aguarda designação de Relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e pretende dar prioridade a integrantes de associações e cooperativas no acesso à moradia rural.

Segundo a informação divulgada pela Agência Senado, o PL propõe a criação do Fundo de Desenvolvimento Social Rural (FDSR), que seria uma extensão do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), e, de acordo com Mecias, “nasceu das demandas apresentadas pelos agricultores familiares na edição 2024 do Grito da Terra Brasil, mobilização que chegou ao seu trigésimo aniversário. Se aprovada, a proposta seguirá para a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), onde será analisada em caráter terminativo.”

De acordo com o Senador, “para o Minha Casa Minha Vida Rural (MCMVR) fica estabelecida em lei a prioridade para agricultores familiares e aos demais beneficiários da Lei da Agricultura Familiar.” Além disso, Mecias sugere, na Justificação apresentada com o PL, “um fator redutor de sessenta por cento (60%) na renda para enquadramento nas faixas rurais, em benefício do agricultor familiar potencial beneficiário do programa, bem como o uso do CAF (Cadastro Nacional de Agricultor Familiar).”