Em 27/11/2024
Inventário e partilha. Cadastro Ambiental Rural. Qualificação registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de partilha de bens e Cadastro Ambiental Rural.
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PERGUNTA: Foi prenotada nesta Serventia uma partilha de bens. Contudo, o CAR – Cadastro Ambiental Rural apresentado veio devidamente assinado pelo engenheiro do IDAF. O proprietário que é o autor da herança, não assinou na época. Neste caso, como proceder?
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