Inventário e partilha extrajudicial. Doação. Continuidade registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de doação sem prévio registro de partilha.
.png)
PERGUNTA: Foi apresentada para registro uma Escritura Pública de Inventário e Partilha em que o falecido deixou bens, meeira e filhos. Ocorre que, no mesmo dia, foram apresentadas três escrituras de doações, também para registro, dos imóveis objetos do referido inventário, sem que houvesse registro da referida Partilha. Diante do exposto, indago o seguinte: 1 - Poderia o Cartório de Notas lavrar a transferência dos imóveis através de Escrituras de doações, sem que houvesse o registro do inventário anteriormente? Ou seja, tem como ser feita transferência sem que haja a propriedade do imóvel, pois como sabemos, quem não registra não é dono? 2 - Isso não fere o Princípio da Continuidade?
Veja a pergunta original e sua resposta. [Conteúdo restrito aos Associados]
Notícia Anterior
Câmara dos Deputados: seminário discute legislação ambiental e desenvolvimento urbano
Próxima Notícia
PL que trata de transparência dos dados sobre posse e propriedade de terras recebe Parecer da CRA do Senado Federal
Notícias por categorias
- Georreferenciamento
- Regularização fundiária
- Registro eletrônico
- Alienação fiduciária
- Legislação e Provimento
- Artigos
- Imóveis rurais e urbanos
- Imóveis públicos
- Geral
- Eventos
- Concursos
- Condomínio e Loteamento
- Jurisprudência
- INCRA
- Usucapião Extrajudicial
- SIGEF
- Institucional
- IRIB Responde
- Biblioteca
- Cursos
- IRIB Memória
- Jurisprudência Comentada
- Jurisprudência Selecionada
- IRIB em Vídeo
- Teses e Dissertações
- Opinião
- FAQ - Tecnologia e Registro
Últimas Notícias
- NOTA DE FALECIMENTO – GERALDO JOSÉ FILIAGI CUNHA
- Doação – fração ideal. Módulo Rural – inobservância. Parcelamento irregular do solo caracterizado.
- Observatório do Registro: Get Back!