Em 08/06/2021

Inventário Estatístico dos municípios de Santa Rita de Cássia e Formosa do Rio Preto é destaque no CNJ

Trabalho foi realizado com a utilização do SireneJud.

Conforme noticiado no Boletim do IRIB, o Inventário Estatístico do Registro Imobiliário (IERI) dos municípios baianos de Santa Rita de Cássia e Formosa do Rio Preto foi uma das iniciativas apresentadas durante o 3º Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 no Poder Judiciário. O IERI foi realizado com a utilização do Laboratório Ambiental Geoespacial – SireneJud, plataforma desenvolvida com apoio do Laboratório de Inovação e ODS (LIODS) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para informar a Magistratura em processos ambientais e auxiliar na regularização fundiária por meio de georreferenciamento associado aos registros públicos de imóveis. O trabalho foi apresentado pela Registradora Imobiliária de Santa Rita de Cássia/BA e integrante do grupo de trabalho do Laboratório de Inovação, Inteligência e ODS n. 16/2020 (LIODS/CNJ n. 16/2020), Lucélia Pitombeira Barreto.

Segundo a Conselheira do CNJ, Maria Tereza Uille Gomes, há grandes desafios ambientais que deverão ser encarados pelo Poder Judiciário para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) previstos na Agenda 2030 das Organizações das Nações Unidas (ONU).

Foto: Ubirajara Machado/CNJ

Para a realização do IERI, foi adotado o Sistema Métrica e o trabalho incluiu os registros das matrículas e transcrições dos Cartórios, além de todos os memoriais georreferenciados averbados nas matrículas. Segundo Lucélia Barreto, o sistema permite maior controle das áreas para regularização dos imóveis. Havendo a apresentação de um pedido de usucapião, é possível identificar que se trata de área pública, utilizando-se o georreferenciamento, negando-se o pedido do interessado.

A Juíza Auxiliar da Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia e Coordenadora do LIODS/CNJ n. 16/2020, Liz Rezende de Andrade, pontua que, além de proteger áreas públicas, a plataforma auxilia na concessão de áreas para comunidades tradicionais. De acordo com a Coordenadora do LIODS/CNJ n. 16/2020, “a Agenda 2030 busca fortalecer a paz social, promover uma vida digna e gerar sociedades mais pacíficas, justas e inclusivas. Para isso, a regularização fundiária é fundamental.”