O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) divulgou ontem, 03/05/2022, uma nota sobre a análise acerca dos impactos das propostas legislativas em trâmite no Congresso Nacional sobre o mercado de crédito. O estudo levou em consideração, dentre outras propostas, o Projeto de Lei n. 4.188/2021 (PL) e a Medida Provisória n. 1.085/2021 (MP).

De acordo com a nota divulgada, a publicação avalia que os efeitos das mudanças em discussão devem ser positivos e significativos, promovendo o aumento do crédito e a redução do seu custo, além de diminuir problemas de má alocação de recursos e ampliar a produtividade geral da economia.

A nota foi elaborada pelo Diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas do IPEA (DIMAC), Marco Cavalcanti, e pelo Diretor Adjunto da DIMAC, Francisco Luna. Segundo Cavalcanti, “o conjunto de medidas propostas para atacar as distorções do mercado de crédito têm buscado aumentar a transparência, solidez e segurança dos instrumentos financeiros e criar mecanismos para que os grupos e indivíduos, atualmente restritos ao crédito possam também utilizar esse mercado em condições razoáveis.”

A nota divulgada ainda informa que, além do PL n. 4.188/2021 e da MP n. 1.085/2021, também se destacam a MP n. 1.103/2022 (Novo Marco de Securitização); a MP n. 1.104/2022 (assinatura eletrônica na emissão da Cédula de Produto Rural – CPR e Fundo Garantidor Solidário); a MP n. 1.107/2022 (SIM Digital) e a MP n. 1.114/2022 (Fundo Garantidor de Habitação Popular e participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas).

Leia a íntegra da nota divulgada e o estudo intitulado “Medidas recentes para redução de imperfeições do mercado de crédito brasileiro: visão geral e considerações sobre impactos potenciais”, publicado na Carta de Conjuntura n. 55 – 2º Trimestre de 2022.

Fonte: IRIB, com informações do IPEA.