Em 06/03/2006

IRIB, ARISP e ABECIP celebram convênio para intercâmbio técnico, jurídico e científico voltado ao aperfeiçoamento do sistema de crédito e imobiliário

O acordo foi celebrado em reunião plenária da Abecip.

“Com este convênio, vamos avançar rumo ao tráfego de informações de títulos e documentos registrais” – Flauzilino Araújo dos Santos

“Este convênio vai possibilitar um grande avanço nas operações de crédito imobiliário no Brasil” – Décio Tenerello

No dia 16 de fevereiro de 2006, assinaram convênio de cooperação técnica o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, Irib, a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo, Arisp e a Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança, Abecip, entidades representadas por seus respectivos presidentes Sérgio Jacomino, Flauzilino Araújo dos Santos e Décio Tenerello.

O acordo foi celebrado em reunião plenária da Abecip – realizada nas dependências do comitê da cadeia produtiva da indústria da construção da Fiesp, Comcic, em São Paulo –, que contou com a presença de 60 participantes, entre associados da Abecip e do Comcic, representantes do Judiciário e registradores.

Além do presidente do Irib Sérgio Jacomino, compareceram também os diretores do instituto, Patricia Ferraz, Márcio Martinelli e Flauzilino Araújo dos Santos. Paulo Gaiger Ferreira representou o Colégio Notarial do Brasil.

O convênio visa a um intercâmbio técnico, jurídico e científico, entre as entidades de registro e de crédito imobiliário, para interação nas atividades relacionadas às políticas habitacionais e aos financiamentos imobiliários. O objetivo é o aperfeiçoamento da legislação, a uniformização dos procedimentos registrários e a publicação dos textos e trabalhos produzidos.

IRIB, ARISP e ABECIP: diálogo e cooperação

Durante o evento, o presidente do Irib destacou a importância do diálogo entre as entidades de notas e registros e as instituições financeiras representadas pela Abecip, diálogo esse iniciado com o presidente da Abecip Décio Tenerello e o superintendente-geral da entidade Carlos Eduardo Duarte Fleury. Esse entendimento propiciou a cooperação entre os segmentos ligados ao financiamento imobiliário e culminou com a assinatura do convênio.

Em nome da Arisp, Flauzilino Araújo dos Santos declarou sua satisfação em materializar, no novo convênio, um diálogo que já vinha sendo desenvolvido com a Abecip, cujos resultados positivos em relação à padronização de documentos já puderam ser sentidos nos três últimos anos. “A busca de um novo modelo para o sistema de registro de imóveis do Brasil foi bastante produtiva, notadamente em 2005. Com este convênio, vamos avançar rumo ao tráfego de informações de títulos e documentos registrais”, afirmou.

O presidente da Abecip Décio Tenerello acredita que o convênio firmado com o Irib e a Arisp representa um passo importante na busca de modernidade e agilidade para o sistema financeiro imobiliário brasileiro. “Este convênio vai possibilitar um grande avanço nas operações de crédito imobiliário no Brasil”, concluiu.

Na ocasião, também foi firmado convênio de cooperação técnica entre a Abecip e a Ajufesp, Associação dos Juizes Federais do Estado de São Paulo e Mato Grosso do Sul, representada pelo presidente da entidade, juiz Erik Gramstrup.

Projetos da Abecip para 2006

Integraram a mesa da XV reunião plenária da Abecip, Mário William, da Abcp/Comcic; Luiz Antonio Rodrigues, diretor do Itaú e vice-presidente da Abecip; Décio Tenerello, presidente da Abecip; Osvaldo Correa Fonseca, diretor geral da Abecip e Carlos Eduardo Duarte Fleury, superintendente-geral da Abecip.

Osvaldo Correa Fonseca falou sobre o direcionamento de recursos das contas de poupança. José Pereira Gonçalves, superintendente técnico da Abecip, expôs os principais projetos da entidade para 2006. Luiz Antonio Rodrigues abordou os problemas causado por contratos desequilibrados e os decorrentes da multiplicidade de financiamentos, no caso de contratos com cobertura do FCVS.

Carlos Eduardo Duarte Fleury apresentou a proposta de um novo sistema de registro imobiliário brasileiro. O presidente da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico e consultor da Arisp e do Irib, Manuel Matos, proferiu palestra sobre a certificação digital e destacou a segurança e a agilidade que o processo gera para as operações.

Previsões de crescimento para o crédito imobiliário e a construção civil

Décio Tenerello e Osvaldo Correa Fonseca mostraram-se otimistas com a perspectiva do mercado imobiliário para 2006.

Segundo Tenerello, 2005 foi o melhor dos últimos onze anos no que se refere às operações de crédito imobiliário. “Para 2006, estamos prevendo um aumento no volume de financiamentos de aproximadamente 50% em relação ao ano passado. Projetamos um crescimento de 3 a 4% do PIB e a Selic, taxa de juros básica, reduzida para cerca de 15% até outubro. Conseqüentemente, projetamos também um aumento da massa salarial e do número de empregos, o que significa mais pessoas com renda e em condições de obter financiamentos no mercado. Esse é nosso grande objetivo, estou bastante otimista e acredito que vamos superar o recorde que tivemos em 2005.”

Luiz Antonio Rodrigues e Décio Tenerello – o primeiro representando o Banco Itaú e o segundo Presidente da Abecip.

Osvaldo Correa Fonseca disse que a Abecip estima um crescimento da poupança em torno de 0,35% ao mês, ou seja, 50% de rendimento. “Isso vai provocar uma oferta de crédito de cerca de 9 bilhões e 800 milhões de reais, muito superior à do ano passado. O governo não acredita no crescimento da poupança. No entanto, no ano passado tivemos um crescimento superior ao crédito da poupança e entendemos que a poupança está muito mais consolidada, uma vez que dá segurança ao poupador. Nossa expectativa de oferta de créditos é alta, principalmente porque temos alguns produtos a mais que foram viabilizados pela resolução 3.347, como por exemplo, a concessão de empréstimo à indústria da construção com juros menores que 12% para imóveis abaixo de 150 mil. A resolução 3.347 viabilizou, ainda, o empréstimo às incorporadoras e construtoras para a compra de materiais de construção. Vamos financiar também o projeto para desenvolver a parceria público-privada. Acho que essa resolução está sinalizando que este ano será bom para a indústria da construção”.

Certificação digital: aspectos técnicos, práticos e legais

A certificação digital, objeto da última apresentação, de Manuel Matos, está na ordem do dia, uma vez que pode modernizar as negociações, agilizando as transações imobiliárias com a segurança jurídica almejada.

“O mundo se digitalizou numa velocidade muito grande a partir de 2000 e, no Brasil, não poderia ser diferente”, comentou o palestrante. ”Para o mundo digitalizado, o principal é a formação de bases de dados. A fonte primária de informações para se formar a base de dados de um país é seu sistema de registros públicos, portanto os cartórios fazem parte da estrutura da economia digital e talvez representem um dos seus pilares mais importantes.”

“A pergunta que se faz é: os contratos assinados digitalmente têm validade jurídica? No mundo digital, qual o instrumento para agregar validade jurídica, eficácia jurídica e segurança? Procuramos demonstrar o arcabouço jurídico e a consistência tecnológica da infraestrutura de chaves públicas brasileiras, que é o que garante a validade jurídica dos contratos assinados digitalmente, com certificados digitais emitidos no âmbito dessa infra-estrutura de chaves públicas.”

Manuel Matos explicou, ainda, que a consultoria para o Irib e a Arisp se refere a como migrar, com segurança tecnológica e validade jurídica, do mundo físico para o mundo digital. “Isso já deixou de ser projeto e se transformou num programa, uma vez que temos sistemas em funcionamento. A partir da Arisp, o piloto foram os dezoito cartórios de registro de imóveis de São Paulo. Agora, com o convênio Arisp-Irib, estamos ampliando a atuação para que todos os registros de imóveis do país possam ter acesso a soluções que foram testadas e implementadas em São Paulo. Trata-se de interligação entre os cartórios, bem como com o poder público, que é um usuário freqüente das informações dos cartórios. A forma natural é que o cidadão possa ter acesso facilitado, sem papel, ao registro de imóveis. Portanto, buscamos a universalização do acesso, com segurança tecnológica, validade jurídica, às informações que hoje são custodiadas pelo sistema de registro de imóveis no Brasil.”

Segundo Manuel Matos, a forma de tornar a certificação digital dos registros públicos mais acessível para o usuário seria com a utilização da própria Internet, a infra-estrutura digital disponível no país. “E o mais importante é que o processo de compra e venda de um imóvel possa ser feito inteiramente on line, com segurança tecnológica e validade jurídica em cada passo”.