Em 14/02/2025

IRIB participa da abertura do CONREF 2025

Evento promovido em São Luís/MA debate a regularização fundiária no país. Instituto foi representado por José de Arimatéia Barbosa.

O Diretor de Relações Internacionais do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), José de Arimatéia Barbosa participou ontem, 13/02/2025, da abertura do Congresso Regional de Regularização Fundiária 2025 (CONREF) com uma palestra magna sobre a evolução do registro imobiliário no Brasil. O evento, que acontece no Fórum Desembargador Sarney Costa, em São Luís, no Maranhão, tem como tema central a “Regularização Fundiária no Brasil: caminhos históricos, políticas públicas e desafios técnicos na construção de cidades inclusivas”, e conta com a participação de cerca de 300 pessoas entre estudantes, técnicos, profissionais, juristas, gestores públicos, além de representantes dos Poderes Judiciário e do Executivo.

Com o tema “REURB, do surgimento do registro imobiliário à Lei 10.257/01 e Lei 11.977/09”, Arimatéia destacou os trabalhos realizados para a edição da Medida Provisória que resultou na Lei n. 13.465/2017. Abordou também os projetos de Reurb coordenados pelas Prefeituras e que agora contam com apoio do Poder Judiciário. “Só conseguiremos avançar se fizermos um trabalho bem-feito, sério, e com a parceria de todos esses entes. A Ordem dos advogados sempre é chamada, o Ministério Público e os agrimensores que vem realizando um trabalho bem gratificante, para mostrar que eles são aqueles que colocam a mão na massa, que vão medir e fazer com que o trabalho seja perfeito e acabado”.

O surgimento do Registro de Imóveis em 1945 também foi abordado. “As proposições que fazemos para esse trabalho, é conhecer a origem e as ações, do registrador, do Instituto que lhe dá suporte jurídico, cultural e científico”, ressaltou. Ao falar sobre o sistema registral imobiliário, o Diretor do IRIB destacou a importância da atividade. “Quem não registra não é dono. Essa palavra já deve ter soado no ouvido de muitos. E por isso, na maioria dos países o registro é declarativo, pois ele vai tornar público aquilo que foi elaborado de maneira privada ou pública para conhecimentos de todos”, disse. “O Brasil possui um sistema de registro forte e admirado por todos, considerando o importante valor de segurança jurídica que oferece”.

Dando sequência à evolução da atividade no Brasil, Arimatéia explanou sobre o Serviço Notarial no Brasil que teve início em 1823 ainda com a legislação portuguesa. “A Constituição de 24 ela previa a organização de um Código Civil que ainda não existia e só foi acontecer em 1916, e tornou-se referência como sendo uma obrigação estatal a partir do código civil, porque até então era regida por decretos que tinham modificações”.

A lei da hipoteca que hoje é sobreposta pela alienação fiduciária também foi citada, assim como a elaboração do Código Civil, que foi o esboço para a execução e criação de códigos para países da América. Ao dar mais detalhes do Sistema Registral, José de Arimatéia Barbosa, comparou o Brasil com países como a França e a Alemanha, destacando que o procedimento de registro de imóveis está regulamentado pela Lei n. 6.015/1973.

A padronização dos atos de registros também foi outro ponto abordado. Assim como a quantidade e rotina de Cartórios de imóveis no país, citando alguns exemplos de unidades onde trabalhou ao longo dos anos. “O Registro de Imóveis tem mais de 3 mil unidades distribuídas no país para realizar registro de compra e vendas de terrenos ou qualquer circunstância que afete a propriedade registrada, como hipoteca ou penhora, ou o casamento de seu proprietário”. Ao encerrar sua palestra explicou brevemente sobre a lei de georreferenciamento (Lei n. 10.267/2001) e mostrou a foto do primeiro procedimento feito por ele, em Campo Novo de Parecis, no Mato Grosso.

Assista ao vídeo de José de Arimatéia Barbosa:

Sobre o CONREF

O evento que acontecerá até esta sexta-feira, 14/02/2025, é realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), por meio do Núcleo de Governança Fundiária (NGF) e da Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão (ESMAM), em parceria com o Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 2ª Região (CRT-02).

O congresso busca resgatar a história da formação das cidades brasileiras, analisando as transformações legais que acompanharam o processo de urbanização nas últimas cinco décadas. Além disso, objetiva aprofundar os debates sobre os desafios futuros, promovendo o aperfeiçoamento dos procedimentos de regularização fundiária e incentivando a cooperação entre as instituições envolvidas nesse processo.

Veja fotos do evento.

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB.