Em 28/05/2014

IRIB participa do I Seminário Nacional de Desapropriação, organizado pelo DNIT

Diretor de Assuntos Agrários, Eduardo Augusto, abordou temas como regularização fundiária, reassentamento e desapropriação

O diretor de Assuntos Agrários do IRIB, Eduardo Augusto, participou do I Seminário Nacional de Desapropriação, evento organizado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), de 12 a 16 de maio, em Brasília/DF. Cerca de 200 profissionais, de diversas partes do país, assistiram à palestra “Registro de Imóveis: regularização fundiária, reassentamento e desapropriação”, na tarde do dia 15/5.

Em sua exposição, Eduardo Augusto destacou a diferença entre regularização fundiária e retificação de registro. Segundo ele, a retificação decorre de um descompasso entre o dado registrado e a realidade jurídica. No caso da regularização fundiária, trata-se do descompasso entre as realidades jurídica e fática.

O palestrante lembrou, ainda, que a regularização fundiária não se aplica como solução para os expropriados e tampouco para o caso dos invasores da faixa de domínio. Essas duas situações são típicas de reassentamento.

Eduardo Augusto ressaltou o que deve ser feito nos casos de indefinição da delimitação espacial do imóvel, que está sendo objeto de expropriação parcial para a construção de rodovias e ferrovias. Deve-se exigir do ocupante a comprovação da titularidade e, se for o caso, a prévia retificação da descrição tabular de seu imóvel, como requisito para o pagamento do preço acordado. “Quem não comprova a delimitação de seu imóvel, não comprova ser titular da área expropriada; portanto, equipara-se a um simples possuidor para fins de indenização pela parcela de terra que for perdida para o Estado. Por fim, o registro em nome do expropriante somente é possível se o expropriado for titular do imóvel e se houver segurança de que a área desapropriada encontra-se no interior do imóvel indicado”, explicou o registrador de imóveis em Conchas/SP, que levou para a palestra a análise de casos concretos.

Também participaram do painel os representantes do Incra, Vagner Franco (Georreferenciamento e certificação de Imóveis Rurais”), e da Secretaria do Patrimônio da União – SPU, Claudson Moreira (Aspectos patrimoniais das faixas de domínio das rodovias federais). A mesa foi coordenada pelo procurador federal Diogo Tristão.

Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 27.05.2014