Em 09/08/2012

IRIB Responde - Numeração predial – alteração – averbação.

Questão esclarece sobre documentação a ser apresentada para averbação de alteração de numeração de prédio.

O Boletim Eletrônico do IRIB traz, nesta edição, consulta formulada acerca da documentação a ser apresentada para averbação de alteração de numeração de prédio. Confira como a Consultoria do IRIB se manifestou sobre o assunto, fundamentando seu entendimento com os ensinamentos de Ulysses da Silva:

Pergunta
Quais os documentos necessários para averbação da alteração de numeração de prédio, prevista no art. 167, II, 4, da Lei nº 6.015/73?

Resposta
A averbação em questão deverá ser realizada mediante a apresentação de requerimento do proprietário, com firma reconhecida, onde se indicará o número da matrícula ou transcrição do imóvel, especificando-se a alteração do número do prédio (anterior e atual), acompanhado de certidão expedida pela Prefeitura Municipal relatando a alteração ou outro documento expedido pelo órgão competente, conforme disposto no art. 246, § 1º, da Lei nº 6.015/73.

Corroborando o entendimento acima, transcrevemos o pensamento de Ulysses da Silva que, ao abordar o assunto, assim se manifestou:

“Tanto a mudança de denominação e numeração de prédios, como a edificação, demolição, reconstrução, reforma e ampliação de área construída, são averbadas nas matrículas dos imóveis atingidos, mediante requerimento e comprovante hábil expedido pela Prefeitura Municipal, que pode ser uma certidão, nos dois primeiros casos, e respectivo auto de conclusão, nos demais.” (SILVA, Ulysses da. “Direito Imobiliário – O Registro de Imóveis e Suas Atribuições – A Nova Caminhada”, safE, Porto Alegre, 2008, p. 386).

Finalizando, recomendamos sejam consultadas as Normas de Serviço da Corregedoria-Geral da Justiça de seu Estado, para que não se verifique entendimento contrário ao nosso. Havendo divergência, recomendamos se dê cumprimento a elas, bem como a orientação legal e jurisprudencial local.

Seleção: Consultoria do IRIB
Fonte: Base de dados do IRIB Responde