Com o objetivo de promover os debates entre especialistas e delinear posições interpretativas sobre o Direito Civil Contemporâneo, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, o Conselho da Justiça Federal (CJF), por intermédio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), promoverá, nos dias 19 e 20 de maio de 2022, a “IX Jornada de Direito Civil – Comemoração dos 20 anos da Lei 10.406/2002”. O evento, que será presencial e realizado no auditório do CJF, conta com a parceria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE).

O evento terá como Coordenador-Geral o Vice-Presidente do STJ e Diretor do CEJ, Ministro Jorge Mussi. A Coordenação Científica será realizada pelos Ministros do STJ Luis Felipe Salomão, Paulo de Tarso Sanseverino e Marco Aurélio Bellizze. A abertura será às 10h do dia 19/05/2021, ocasião em que será ministrada a conferência intitulada “20 Anos do Novo Código Civil – Lei n. 10.406/2002” pela Professora Judith Martins-Costa.

A IX Jornada de Direito Civil será composta por sete Comissões de Trabalho, presididas por Ministros do STJ e assim divididas: Comissão I – Parte Geral e Normas de Introdução ao Direito Brasileiro – LINDB (Presidente: Moura Ribeiro); Comissão II – Obrigações (Presidente: Antonio Carlos Ferreira); Comissão III – Contratos (Presidente: Marco Buzzi); Comissão IV – Responsabilidade Civil (Presidente: Isabel Gallotti); Comissão V – Direito das Coisas e Propriedade Intelectual (Presidente: Raul Araújo); Comissão VI – Família e Sucessões (Presidente: Nancy Andrighi); e Comissão VII – Direito Digital e Novos Direitos (Presidente: Villas Bôas Cueva). Os respectivos Relatores e juristas que comporão as Comissões ainda serão definidos.

Os debates nas Comissões serão realizados a partir das 14h do dia 19/05/2021 e determinarão as propostas a serem enviadas para votação na Plenária, realizada a partir das 9h do dia 20/05/2021.

De acordo com as informações divulgadas pelo CJF, as proposições de enunciados poderão ser enviadas a partir de 1º de dezembro de 2021. O prazo final para envio encerra-se em 7 de março de 2022.

O Regimento da IX Jornada de Direito Civil está previsto na Portaria CJF n. 579/2021.

Mais informações poderão ser obtidas na Divisão de Programas Educacionais do CEJ, por meio dos telefones (61) 3022-7251 e (61) 3022-7244, ou, ainda, pelo e-mail [email protected].

Acesse o site da IX Jornada de Direito Civil.

Fonte: IRIB, com informações do CJF e do STJ.