Em 14/07/2023

Jornal Folha de S. Paulo aponta que cerca de 60% dos imóveis brasileiros apresentam irregularidades

Notícia aborda tipos e riscos das irregularidades, bem como as maneiras de solucioná-las.

Em matéria assinada por Ana Paula Branco, intitulada “Falta de escritura atinge mais de 40 milhões de imóveis; veja o que fazer”, o jornal Folha de S. Paulo noticiou que cerca de 60% dos imóveis no Brasil apresentam algum tipo de irregularidade. A publicação relacionou as irregularidades mais comuns, seus riscos e maneiras de solucioná-las. Até o dia 31 de dezembro deste ano, a Prefeitura de São Paulo espera regularizar mais de 750 mil imóveis.

De acordo com a matéria, a irregularidade mais comum “é a falta de escritura, segundo o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.” Para o Registrador Imobiliário e Professor de Direito Imobiliário, Marcos Salomão, a irregularidade atinge 40 milhões de imóveis e a informalidade “não distingue classes sociais, avançando desde favelas a condomínios de luxo.” Salomão também ressalta que outra situação frequente são os contratos de gaveta.

Por sua vez, o advogado Marcelo Tapai ressalta que “um dos grandes problemas de comprar um imóvel usado é com relação ao que está descrito na matrícula e o que existe na realidade. É muito comum o ‘puxadinho’. E, quando o proprietário vai vender a casa, o banco precisa fazer a medição do imóvel e vai constatar que a área construída é diferente da matrícula e não vai dar o financiamento.”

O também advogado Daniel Frederighi aponta dois riscos decorrentes das irregularidades: o primeiro “é em relação aos credores do proprietário, em nome de quem o imóvel está registrado, que poderão, por meio de uma ação judicial, gravar o imóvel com uma penhora, e até mesmo levá-lo a leilão.” Já o segundo é ter o nome de outra pessoa na matrícula do imóvel.

Para Olivar Vitale Junior, advogado, “os casos comuns e que ocorrem em cidades mais populosas são de loteamentos sem prévia aprovação, favelas em morros e moradias à beira de áreas de preservação permanente, como rios e represas.”

Ao final, a notícia indica as maneiras de solucionar as irregularidades apontadas.

• Leia a íntegra da matéria (conteúdo exclusivo para assinantes da Folha de S. Paulo)

Fonte: IRIB, com informações do jornal Folha de S. Paulo.

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