Durante a sua fala, a magistrada apresentou os eixos do trabalho desenvolvido pela Corregedoria nos últimos anos, em especial os projetos implantados a partir da gestão do corregedor Froz Sobrinho, e a mudança de postura do Poder Judiciário, que passou a fiscalizar, com maior efetividade, o Serviço Extrajudicial delegado.

Também explanou sobre a experiência de regularização da Gleba São Brás e Macaco, localidade da zona rural de São José de Ribamar que engloba as comunidades de Vila da Mata, Matinha, Paraíso Verde, Alto da Boa Vista, Residencial Raio de Sol e Lago Verde, no total de 562 famílias. Discorreu, ainda, sobre outros “cases” de sucesso a partir da edição da Lei n.º 13.465/2017, que alterou uma série de outros dispositivos e conferiu maior agilidade ao processo de regularização de terras por meio da Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb S) e Regularização Fundiária de Interesse Específico (Reurb E).

A juíza pontuou as regras para a competência do registro, legitimidade dos interessados, documentos e sua qualificação, registro da Certidão de Regularização Fundiária (CRF), abertura de matrícula do imóvel, demarcação urbanística, reconhecimento de usucapião e desapropriação, dentre outros. “O Provimento 10/2022 da Corregedoria assegura que os atos de competência para o registro da REURB, serão realizados diretamente pelo oficial do Registro de Imóveis da situação do imóvel, independente de manifestação do Ministério Público ou determinação judicial”, ressaltou Ticiany Palácio.

Ao final da palestra, a magistrada abriu espaço para diálogo com público, composto de advogados da Comissão de Agronegócio e Comissão de Direito Notarial da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB-MA; Federação da Agricultura; Instituto de Colonizações e Terras do Estado do Maranhão – ITERMA; Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA; Federação das Indústrias do Estado do Maranhão – FIEMA; Fundo de Desenvolvimento da Pecuária do Estado do Maranhão – FUNDEPEC-MA; SEBRAE-MA; e Associação dos Criadores do Maranhão – ASCEM.

Fonte: Assessoria de Comunicação da CGJMA (Por: Márcio Rodrigo - foto/divulgação: ASSCOM CGJ).