Em 25/07/2023
Legitimação fundiária. Área institucional. Título hábil. Municipalidade.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca legitimação fundiária de área institucional.
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PERGUNTA: Pode haver título de legitimação fundiária de área institucional? Quem está expedindo o título para o particular (pessoa física) é o Município? Teria que desafetar primeiro?
Veja a pergunta original e sua resposta. [Conteúdo restrito aos Associados]
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