Em 25/09/2024

Lei 14.973/24 e a atualização do valor dos imóveis: Oportunidades ou armadilha?

Confira a opinião de Lucas Parreira publicada no Migalhas.

O portal Migalhas publicou a opinião de Lucas Parreira intitulada “Lei 14.973/24 e a atualização do valor dos imóveis: Oportunidades ou armadilha?”. No texto, o autor analisa os benefícios fiscais sobre a atualização do valor patrimonial trazidos pela Lei n. 14.973/2024, ressaltando ser essencial “analisar a situação com cautela, especialmente em relação à armadilha embutida no art. 8º da lei, que impõe uma espera de 15 anos para aproveitamento pleno das vantagens fiscais.” Segundo Lucas Parreira, “o benefício fiscal pleno só poderá ser aproveitado caso o contribuinte mantenha o imóvel em questão por um período mínimo de 15 anos. Ou seja, ao atualizar o valor do imóvel e pagar o imposto com base nas alíquotas reduzidas, o proprietário se compromete a não vender o bem nos próximos 15 anos para desfrutar do total do ‘desconto’ tributário.”