Em 19/08/2022

Lei nº 14.382/2022 e as mudanças para o mercado imobiliário

Confira a opinião de Luiz Carlos Petilio Viana publicada no ConJur.

Foi publicada pelo portal Consultor Jurídico (ConJur) a opinião de Luiz Carlos Petilio Viana intitulada “Lei nº 14.382/2022 e as mudanças para o mercado imobiliário”. No artigo, Viana discorre acerca da necessidade de registro da incorporação imobiliária e afirma que, “entre as diversas obrigações atribuídas ao incorporador, uma delas, em especial, sempre se mostrou um grande entrave no desenvolvimento de seus negócios: a necessidade de promover o arquivamento do memorial de incorporação como condição prévia à possibilidade de negociação das unidades que iriam compor o empreendimento.”