LGPD - sanções e decisões judiciais
Obra é destinada a identificar e elucidar todas as possíveis consequências decorrentes de fatos desconformes à legislação.
Está em pré-venda a obra publicada pela Editora Thomson Reuters/Revista dos Tribunais (Editora RT) intitulada “LGPD - sanções e decisões judiciais”, coordenada por Viviane Nóbrega Maldonado, que pretende identificar e elucidar todas as possíveis consequências decorrentes de fatos desconformes à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), já totalmente em vigor, o que possibilita a imposição de sanções, após procedimentos administrativos em sede da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Segundo as informações fornecidas pela Editora RT, a obra, com 424 páginas, é alinhada em quatro eixos temáticos, totalizando 17 capítulos, que tratam, minuciosamente, das implicações atinentes à imposição de sanções e ao ajuizamento de ações judiciais, trazendo, igualmente, o contexto internacional.
Para adquirir o livro, acesse a loja virtual da Livraria RT.
Fonte: IRIB, com informações da editora.
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