Em 10/03/2023

Loteamento é incorporação? Parece, mas não é. Tem RET? Depende

Confira o artigo de autoria de Diana Nacur publicado no Migalhas.

O portal Migalhas publicou artigo de autoria de Diana Nacur intitulado “Loteamento é incorporação? Parece, mas não é. Tem RET? Depende”. No artigo, a autora apresenta os conceitos e as diferenças entre Incorporação Imobiliária, Loteamento e Condomínio de Lotes, ressaltando que “os conceitos não se confundem” e destacando que a incorporação imobiliária é uma atividade empresarial por expressa definição legal, detentora de direitos e benefícios, dentre os quais, o Regime Especial Tributário (RET). Segundo Nacur, “em suma: Onde há incorporação imobiliária, pode ter RET; onde não há incorporação imobiliária, não tem RET.”