Em 22/08/2023

Loteamento – registro. Proprietário – requerimento por escrito – ausência.

IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de loteamento na ausência de requerimento por escrito do proprietário.

PERGUNTA: Recebemos uma documentação incompleta e um pedido de registro de loteamento. Ocorre que, na data do pedido, a parte não tinha legitimidade para requerer. Após ter apresentado a documentação necessária, o Cartório fez um requerimento padrão para o proprietário assinar, o qual se recusa a assinar. O cartório pode apenas com a documentação apresentada fazer o registro do Loteamento sem requerimento por escrito?

Veja a pergunta original e sua resposta. [Conteúdo restrito aos Associados]

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