Em 13/03/2023

Magistratura participa de formação em Direito Notarial e Registral

Práticas estão relacionadas à inspeção em cartórios.

Zenildo Bodnar iniciou destacando o conjunto normativo e o processo de informatização

A Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) abriu, nesta segunda-feira (13/3), o curso de formação continuada para a magistratura com o tema Direito Notarial e Registral e Inspeções em Cartórios. Considerando as inovações tecnológicas do setor, a capacitação oferece atualização para uma atuação mais eficiente na realização de inspeções realizadas por juízes e juízas que possuem a competência para fiscalizar os serviços cartorários.

O curso é credenciado pela Escola Nacional de Aperfeiçoamento da Magistratura (ENFAM) e constitui critério para promoção na carreira de juízas e juízes. As aulas acontecem até a próxima quarta-feira (15), pela manhã e tarde. A abertura dos trabalhos foi feita pelo secretário-geral da ESMAM, Amudsen Bonifácio, que deu boas-vindas à turma e apresentou o professor, destacando o compromisso da Escola Judicial na oferta de cursos alinhados com as reais necessidades e a estratégia do Judiciário.

Neste primeiro dia a capacitação, as atividades serão conduzidas pelo titular do 1º Ofício de Registro de Imóveis de São Luís, Zenildo Bodnar. Na abertura dos trabalhos ele destacou que a proposta do curso é promover questionamentos, compartilhar situações da rotina e identificar oportunidades de melhoria nos serviços cartorários, com ênfase no processo de informatização. Ele também ressaltou a importância da capacitação de integrantes da magistratura, frente ao conjunto normativo que regula os serviços extrajudiciais.

“A atividade extrajudicial tem muitas peculiaridades, inclusive, em função da intensa utilização de tecnologia. Também temos uma grande quantidade de normas e o magistrado atua de maneira decisiva, tanto na fiscalização, para que as normas sejam cumpridas, como também para que o serviço seja progressivamente aperfeiçoado. O objetivo é atender à população de maneira adequada, no tempo oportuno e com a qualidade que ela merece”, enfatizou Bodnar.

O registrador também elogiou o trabalho de diálogo permanente que o Judiciário vem desempenhando junto ao serviço extrajudicial, com destaque para a atuação da Corregedoria Geral da Justiça. Segundo ele, o trabalho de apoio desenvolvido pelo órgão assegura confiança para que notários e registradores cumpram bem a sua função, além de possibilitar que estes profissionais desempenhem um papel mais participativo na comunidade em que atuam.

Para o juiz Andre Martins, que há cerca de um ano está a frente da 4ª Vara Cível de Imperatriz, unidade com competência para fiscalizar as dez serventias extrajudiciais na segunda maior comarca do Estado, falou sobre a capacitação. Para ele, o ordenamento que rege o extrajudicial é amplo e com atualizações frequentes, o que torna necessária a capacitação permanente para o acompanhamento dos serviços cartorários.

“A formação é fundamental para aprimorar os conhecimentos e a prática da fiscalização das serventias. Nós lidamos com dez serventias, cada uma com sua especificação e, por se tratar de um ambiente normativo bastante amplo e complexo, precisamos estar sempre atualizados para enfrentar esses desafios as dificuldades que aparecem, sobretudo estudo, conhecimento e aplicação”, frisou.

Participam como formadores, nas aulas desta terça e quarta-feira, a juíza auxiliar da CGJ-MA, Ticiany Gedeon Palácio; o juiz da 4ª Vara de Balsas, Douglas Lima da Guia; a titular do 3º Tabelionato de Notas de São Luís, Carolina Miranda Ferreira; a coordenadora das Serventias Extrajudiciais da CGJ-MA, Eliana Monteiro Ferreira; e a titular do Ofício Único de Igarapé Grande e presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN-MA), Gabriella Dias Caminha.

SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS

A atividade extrajudicial constitui um serviço vinculado ao Poder Judiciário e delegado para ocupantes que, dentre outros critérios, precisam ter formação em Direito e aprovação em concurso público de provas e títulos (CF, Art. 236, §, e Lei nº. 8.935/1944, Art. 14).

Os cartórios desempenham importante papel na prestação de serviços públicos essenciais, desde o nascimento até a prática de atos ao longo da vida de pessoas físicas e da atividade de pessoas jurídicas. Dentre a gama de serviços ofertados pelos cartórios estão o registro civil de nascimento, casamento, óbito, procuração, imóveis, notas, testamentos, reconhecimento de firma, inventário, divórcio, registro de atas, protestos e abertura de empresas.

O Código de Divisão e Organização Judiciária do Maranhão (LC nº. 14/1991) estabelece normas gerais de funcionamento, estabelece as competências das serventias instaladas e dispõe sobre a distribuição e instalação das serventias nos municípios maranhenses, que atende a critérios de demanda pelos serviços. 

Fonte: TJMA.

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