Em 10/12/2010

Mais rigor para transferência de pontos em CNH em 2011

Passa a ser obrigatório o reconhecimento em cartório de documentos nos pedidos de transferência, feitos quando o infrator não é o dono do carro

O Denatran baixou normas rigorosas que entrarão em vigor em outubro de 2011. O objetivo é fechar o cerco contra as fraudes da transferência de pontos de multas na carteira de motorista.

A principal mudança é a obrigatoriedade de reconhecimento em cartório de documentos nos pedidos de transferência, feitos quando o infrator não é o dono do carro.

Hoje, basta preencher declaração assinada para que a pontuação seja assumida por outra pessoa que diz que estava dirigindo o veículo na hora da infração.

Há, porém, casos de fraude com uso de carteira de pessoas mortas ou de pessoas que esquecem documentos em locadoras, por exemplo, e herdam as multas sem ficar sabendo. No Brasil, ao somar 20 pontos, o motorista perde a carteira.

Quando a autenticação não for possível, é necessária a presença das duas pessoas envolvidas no órgão de trânsito --Detrans, Ciretrans etc--, para que o recurso seja encaminhado e aceito.

Fonte: Folha on line

Em 10.12.2010