Em 15/09/2023

Maranhão deve atualizar limites dos municípios para fins de governança fundiária

Grau de confiança das informações sobre a malha fundiária está ligada à segurança jurídica da propriedade.

Foto horizontal de mulher e homens de terno em mesa oval, em sala de paredes claras. Do lado direito, telão na parede com projeção de texto.

A necessidade de atualizar os limites dos municípios e formar um cadastro territorial nos municípios do Maranhão foi assunto de reunião de trabalho com a participação de representantes da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA), em 14 de setembro, na Assembleia Legislativa do Maranhão.

A reunião foi convocada pela presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB) e integrantes da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.

A CGJ-MA foi representada pelo desembargador, chefe de gabinete e o juiz Douglas Lima da Guia, coordenador do Núcleo de Governança Fundiária da Corregedoria participaram das discussão, com técnicos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC), além de deputados e deputadas estaduais e do procurador-geral da Justiça do Maranhão.

Com base nesse alinhamento institucional, deverá ser iniciado um amplo trabalho pela Assembleia Legislativa, em parceria com o IBGE e o IMESC, com a participação do Tribunal de Justiça do Maranhão, Ministério Público e Federação dos Municípios do Maranhão, para elaborar proposta legislativa com o objetivo de atualizar os limites municipais.

Chefe de gabinete da Corregedoria da Justiça, desembargador José Bernardo,discute governança fundiária em reunião na ALEMA.

ATUALIZAÇÃO CARTOGRÁFICA

O gerente de Base Territorial do IBGE, José Henrique Silva, falou sobre a missão institucional do Instituto e o trabalho de atualização cartográfica nos Estados e municípios e disse que órgão trabalha para resolver questões territoriais em todo o país.

“Há muitos casos de leis antigas, limites imprecisos e de difícil identificação, para os quais o IBGE vem prestando sua contribuição no enfrentamento desses problemas, no país inteiro”, disse.

O projeto levará em conta a realidade social e a modernização das técnicas geoespaciais de medição territorial, e contemplará escutas territoriais, conforme a Convenção 169 da OIT, a serem realizadas pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional do Legislativo estadual.

SEGURANÇA JURÍDICA DA PROPRIEDADE

O coordenador da política de regularização fundiária da CGJ-MA, juiz Douglas Lima da Guia informou que o grau de confiança das informações sobre a malha fundiária está ligada, diretamente, à segurança jurídica da propriedade dos imóveis.

Segundo o juiz, a segurança jurídica não serviria apenas aos interesses privados nos negócios entre particulares, concessão de hipotecas entre outras operações, mas também ao interesse público, pois constitui um laço que confere capacidade de responsabilização dos titulares junto às várias instâncias da Administração de Terras.

“A nossa participação no grupo de trabalho reforça a importância do Poder Judiciário na formulação conjunta da política pública de governança fundiária, que inclui dentre seus eixos a necessidade de limites territoriais bem definidos para fins de cadastro e ordenação territorial, minorando conflitos fundiários e gerando melhor administração de suas terras pelos entes públicos, e, ainda, respeitando os marcos normativos legais e ouvindo as populações diretamente interessadas, nos termos da Convenção 169 da OIT/ONU”, explicou o juiz.

Fonte: CGJ/MA (Por: Helena Barbosa).