Marco Legal das Garantias. A mora do devedor impõe a consolidação da propriedade?
Confira a opinião de Mauro Antônio Rocha publicada no Migalhas.
.PNG)
O portal Migalhas publicou a opinião de Mauro Antônio Rocha intitulada “Marco Legal das Garantias. A mora do devedor impõe a consolidação da propriedade?”. No texto, o autor tece seus comentários acerca do artigo publicado por Carlos Eduardo Elias de Oliveira, intitulado “Lei das Garantias (lei 14.711/23): Uma análise detalhada”. Em suas considerações, Rocha aborda questões sobre o retardo voluntário do credor fiduciário na instauração do procedimento de execução extrajudicial da alienação fiduciária de imóvel e a legitimidade do fiduciante para iniciar a execução extrajudicial. Veja o artigo citado por Mauro Antônio Rocha e sua continuação.
Fonte: IRIB, com informações do Migalhas.
Notícia Anterior
Câmara dos Deputados: seminário discute legislação ambiental e desenvolvimento urbano
Próxima Notícia
Divisão Amigável. Desdobro - imóveis separados. Permuta.
Notícias por categorias
- Georreferenciamento
- Regularização fundiária
- Registro eletrônico
- Alienação fiduciária
- Legislação e Provimento
- Artigos
- Imóveis rurais e urbanos
- Imóveis públicos
- Geral
- Eventos
- Concursos
- Condomínio e Loteamento
- Jurisprudência
- INCRA
- Usucapião Extrajudicial
- SIGEF
- Institucional
- IRIB Responde
- Biblioteca
- Cursos
- IRIB Memória
- Jurisprudência Comentada
- Jurisprudência Selecionada
- IRIB em Vídeo
- Teses e Dissertações
- Opinião
- FAQ - Tecnologia e Registro
Últimas Notícias
- Incorporação imobiliária. Uma unidade. (Im)possibilidade.
- Hipoteca judiciária. Penhora. Possibilidade.
- Legalização não afasta responsabilidade pelo parcelamento irregular do solo urbano