Em 06/05/2022

Marco Legal das Garantias deverá ser votado em duas semanas

Declaração foi feita pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.

Após a aprovação da Medida Provisória n. 1.085/2021 (MP) pelo Plenário da Câmara dos Deputados, outra proposta de relevância para o Registro de Imóveis deverá ser votada daqui a duas semanas pela Câmara. Trata-se do Projeto de Lei n. 4.188/2021, diretamente relacionado com a MP, que trata do Marco Legal das Garantias e dispõe acerca das Instituições Gestoras de Garantias (IGG). A declaração foi feita ontem, 05/05/2022, pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Arthur Lira, que pretende encerrar a tramitação das duas propostas ao mesmo tempo.

De acordo com a informação publicada pela Agência Câmara de Notícias, Lira afirmou que na semana que se inicia no dia 17/05/2022, será votada a “urgência e o mérito do PL 4188/21, para que ele termine sua tramitação casada com a Medida Provisória, que vai ao Senado e retorna — ou não — a esta Casa no prazo de até o dia 1º de junho.” Segundo Arthur Lira, o Relator para o PL será o Deputado Federal João Maia (PL-RN).

O Presidente da Câmara também declarou que o PL é “um dos melhores projetos de lei com relação a garantias de empréstimos no Brasil” e que terão duas semanas “para negociar com o Relator João Maia” as alterações no texto do Projeto.

Discordância

Os Deputados Federais do Partido dos Trabalhadores (PT) já se manifestaram contrariamente à proposta inicial do PL. Para a Deputada Federal Érika Kokay (PT-DF), o controle sobre as operações de penhor deve ser da Caixa Econômica Federal. Kokay afirmou ser “muito caro o monopólio do penhor para a sociedade e para os bancários e bancárias da Caixa, que é um instrumento público imprescindível para esse País.”

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