Marco Maia diz que PEC dos Cartórios não será votada de novo tão cedo
O substitutivo da proposta, proposto pelo deputado João Campos (PSDB-GO), foi rejeitado na segunda-feira (15) por 283 votos contra 130
O presidente da Câmara, Marco Maia, disse há pouco que "não deverá ser votada tão cedo” a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 471/05) dos Cartórios, que efetiva os substitutos ou responsáveis por cartórios de notas ou de registro que assumiram o cargo sem concurso público. O substitutivo da proposta, proposto pelo deputado João Campos (PSDB-GO), foi rejeitado na segunda-feira (15) por 283 votos contra 130. Para ser aprovado, seriam necessários 308 votos favoráveis.
Alguns partidos, no entanto, entraram em obstrução logo após o resultado da votação do substitutivo, inviabilizando assim a votação do projeto original. Isso provocou o cancelamento da votação e o encerramento da sessão, ou seja, a PEC 471/05 poderá ser novamente analisada pela Câmara.
“Na minha avaliação, a proposta foi derrotada”, ressaltou Marco Maia. “Houve uma manobra de alguns partidos no sentido de encerrar a sessão, mas o resultado que foi referendado pela maioria dos deputados foi a rejeição e esse assunto não deverá voltar à Câmara tão cedo”, acrescentou.
Fonte: Agência Câmara
Em 17.5.2012
Notícia Anterior
Câmara dos Deputados: seminário discute legislação ambiental e desenvolvimento urbano
Próxima Notícia
CGJ e OAB/SC debatem padronização dos serviços notariais e de registro
Notícias por categorias
- Georreferenciamento
- Regularização fundiária
- Registro eletrônico
- Alienação fiduciária
- Legislação e Provimento
- Artigos
- Imóveis rurais e urbanos
- Imóveis públicos
- Geral
- Eventos
- Concursos
- Condomínio e Loteamento
- Jurisprudência
- INCRA
- Usucapião Extrajudicial
- SIGEF
- Institucional
- IRIB Responde
- Biblioteca
- Cursos
- IRIB Memória
- Jurisprudência Comentada
- Jurisprudência Selecionada
- IRIB em Vídeo
- Teses e Dissertações
- Opinião
- FAQ - Tecnologia e Registro
Últimas Notícias
- Parcelamento do solo urbano. Desmembramento. Via pública – regularização. Infraestrutura urbana básica – ausência. Inviabilidade.
- Tokenização imobiliária: Mercado deve estar atento com o futuro da consulta pública da CVM para regulamentação da prestação de serviços de ativos virtuais
- CNMP regula atuação do MP em inventários com crianças, adolescentes e incapazes