Em 18/11/2022

MATOPIBA: Comissão da Câmara dos Deputados debaterá grilagem de terras e danos socioambientais

Audiência Pública será realizada na tarde da próxima semana.

De acordo com a notícia publicada pela Agência Câmara de Notícias, a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realizará, na próxima terça-feira, 22/11/2022, a partir das 15h30, uma Audiência Pública para debater assuntos relacionados à grilagem de terras e danos socioambientais na região do MATOPIBA. A audiência foi requerida pela Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL-SP).

Na será debatida a inconstitucionalidade de legislações estaduais que facilitam a grilagem de terras na região audiência, além dos impactos socioeconômicos e ecológicos do Projeto Matopiba. Erundina ainda lembra que foi ajuizada Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra leis estaduais, todas elas relacionadas ao reconhecimento de domínio particular sobre terras públicas devolutas, promovendo validação de títulos e registros ilegais. Segundo ela, o fenômeno conhecido como land grabbing “tem estimulado uma pressão sobre setores políticos não apenas para facilitar a transferência de terras públicas para particulares, à revelia dos preceitos constitucionais, como também para oportunizar a aquisição de terras por pessoas jurídicas estrangeiras.”

Veja a Pauta da Audiência Pública e a relação dos expositores convidados.

Fonte: IRIB, com informações da Agência Câmara de Notícias.