Em 28/05/2015

MDA: Agricultores amazonenses recebem título de terra

Após receber o documento, o produtor deve realizar o registro no cartório de imóveis de seu município, garantindo a validade do título

Garantir a propriedade da terra e o acesso a políticas públicas de fortalecimento da agricultura familiar. Estes são alguns dos benefícios que mais 86 agricultores familiares de Itacoatiara (AM), que serão titulados pelo Programa Terra Legal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), poderão usufruir a partir do dia 28/5.

Como explica o secretário extraordinário de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Serfal/MDA), Sérgio Lopes, a entrega dos documentos impulsiona o desenvolvimento regional. “Quando a família recebe o título tem a garantia de que a terra é dela. Isso gera paz no campo e, ao mesmo tempo, fica mais fácil acessar o crédito do Pronaf para impulsionar o desenvolvimento da propriedade.”

As ações do Terra Legal no Amazonas são parte do compromisso do Governo Federal para garantir a todos os produtores rurais que ocupam terras federais na Amazônia a regularização das áreas. “A regularização fundiária é fundamental para o desenvolvimento em bases sustentáveis da Amazônia Legal. Acelerar essas ações é uma determinação da presidenta Dilma”, afirma Sérgio Lopes.

Após receber o documento emitido pelo Governo Federal, o produtor rural deve realizar o registro no cartório de imóveis de seu município, garantindo assim a validade do título. Também é importante que o agricultor cumpra a legislação ambiental e faça o Cadastro Ambiental Rural (CAR) da propriedade.

Programa Terra Legal Amazônia

O programa tem como objetivo a regularização de áreas e imóveis que estão em terras públicas federais, desde que não sejam reservas indígenas, unidades de conservação, florestas públicas e áreas da Marinha e reservadas à administração militar. 

Criado em 2009, o Terra Legal é coordenado pelo MDA e executado em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na região da Amazônia Legal, que abrange nove estados.

O programa promove redução do desmatamento e aumento da produtividade dos agricultores familiares, pois ao receber o título de propriedade do terreno, o dono se compromete a cumprir os requisitos legais, como a manutenção da área de preservação permanente ou o reflorestamento da área desmatada. Agricultores familiares e comunidades locais têm prioridade no atendimento.

Serviço

Entrega de 86 títulos para agricultores familiares de Itacoatiara (AM)

Data: 28 de maio (quinta-feira)
Hora: 11h
Local: Comunidade Bom Jesus -  Ramal Bom Jesus (AM) 010 KM 160

Fonte: MDA

Em 27.5.2015

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