Em 27/02/2015

MDA: Mutirão promove regularização fundiária em município amazonense

Serão entregues títulos para agricultores familiares e realizadas inscrições no CAR

O programa Terra Legal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) realiza, entre os dias 25 e 28 deste mês de fevereiro, mutirão de regularização fundiária e ambiental no município de Presidente Figueredo (AM). Serão entregues títulos para agricultores familiares e realizadas inscrições no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

O mutirão articula ações do MDA, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do governo estadual. A intenção é garantir aos agricultores familiares acesso a serviços e políticas públicas e incentivar a preservação ambiental. “A região é muito rica do ponto de vista dos recursos naturais, lá existem mais de 100 cachoeiras. Titular estes imóveis de forma coordenada com a regularização ambiental é mais um passo para garantir o ordenamento territorial com a preservação ambiental”, explica o coordenador estadual do Terra Legal no Amazonas, Luiz Antonio Nascimento.

“Como o Terra Legal disponibiliza sua base de informações geoespaciais de forma pública, os estados têm condições de utilizar as informações para a realização do CAR. A parceria entre os governos é um compromisso do Terra Legal para efetivar a gestão da malha fundiária”, pontuou o gestor.

O título do Terra Legal é o reconhecimento do direito dos agricultores sobre a terra. A regularização facilita o acesso as políticas públicas de fomento à agricultura familiar e de habitação rural, por exemplo.

Programa Terra Legal

O programa Terra Legal Amazônia foi criado em 2009 e tem como objetivo destinar e regularizar áreas para órgãos, estados e municípios, além de posses particulares que estão em terras públicas federais na Amazônia Legal. Com a destinação das áreas, o programa auxilia na gestão do território e no ordenamento fundiário.

Ele também contribui para a redução do desmatamento e aumento da produtividade dos agricultores familiares. Ao receber o título de propriedade do terreno, o proprietário se compromete a cumprir os requisitos legais como a manutenção da área de preservação permanente ou a recomposição da reserva legal e ainda tem a possibilidade de acessar as políticas de fomento do Governo Federal, investindo com segurança em sua propriedade.

Serviço:
Mutirão integrado de regularização fundiária e ambiental
Atendimento ao público entre quinta-feira (26/02) e sábado (28/02)
Local: Instituto Federal Amazonas – Campus Presidente Figueredo – Av. Onça Pintada s/n – Presidente Figueredo (AM).
Horário: dias 26 e 27 das 9h às 17h, dia 28 das 8h às 12h.

Fonte: MDA

Em 27.2.2015