Em 09/06/2015

MDA: Sigef acelera regularização na Amazônia Legal

Sistema permite que a realidade territorial rural brasileira seja traduzida em imagens com alto grau de rigor e qualidade técnica

Mais de 74 milhões de hectares de terras rurais públicas e privadas foram georreferenciadas em menos de dois anos. Isso foi possível graças ao Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), que entrou em funcionamento no fim de agosto 2013. A tecnologia acelerou o trabalho dos técnicos do Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra), que antes da adoção do Sigef levaram 10 anos para certificar 137 milhões de hectares no modelo manual.

Com vários prêmios no histórico, o Sigef permite que a realidade territorial rural brasileira seja traduzida em imagens com alto grau de rigor e qualidade técnica. O sistema apresenta de forma transparente todas as informações contidas em sua base de dados.

A certificação do georreferenciamento impede a sobreposição de imóveis rurais eliminando as camadas de documentos frágeis que existiam em modelos de gestão mais antigos. Além de ser utilizado para a certificação de imóveis rurais pelo Incra, o Sigef também é utilizado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) na gestão de contratos de georreferenciamento e para a destinação de terras federais na Amazônia Legal.

Em 2014, a importância do Sigef na modernização da gestão pública foi reconhecida com o prêmio E-Gov e o de melhor ferramenta digital de Gestão Interna no 17° CONIP. Todo o processo de certificação e gestão da malha fundiária pode ser acompanhado em tempo real por qualquer pessoa ou organização, o quê garante a transparência do processo.

Transparência

Para facilitar o acesso às informações sobre o andamento do Programa Terra Legal – que autua a regularização fundiária na Amazônia Legal –, o MDA implementou outra solução tecnológica, o Sistema de Acesso a Informações do Terra Legal. Nela, o produtor rural que ainda aguarda o documento do Governo Federal pode consultar o andamento do processo.

O sistema permite a consulta de todos os dados públicos do programa. Isso possibilita que órgãos de controle, pesquisadores, movimentos sociais e qualquer cidadão interessado no assunto, visualize a relação de títulos emitidos, processos indeferidos e os que estão tramitando no Terra Legal. Ainda é possível refinar a busca por estado, município e situação.

Fonte: MDA

Em 8.6.2015

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