Em 28/03/2014

MDA: Terra Legal entrega títulos para agricultores familiares do Pará

Com a entrega em Tomé-Açu, 52 agricultores se tornarão proprietários definitivos de sua terra

Agricultores paraenses, que antes eram posseiros, se tornarão proprietários definitivos de suas terras e terão condições de acessar todas as políticas públicas de fortalecimento voltadas para a agricultura familiar. Isso se tornará realidade para 52 agricultores familiares do estado, a partir desta sexta-feira (28), com a entrega em Tomé-Açu (PA) de títulos de posse das propriedades. A solenidade faz parte das ações do programa Terra Legal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

Para o coordenador do programa federal no estado, Raimundo Alves, com os títulos definitivos os agricultores ganham nova perspectiva. “Com o título garantimos estabilidade no campo. Sabemos que a regularização fundiária é um dos mecanismos para o desenvolvimento social e econômico da região”, enfatiza o coordenador ao lembrar que o município de Tomé-Açu tem uma grande produção rural mas que as famílias não conseguem acessar o crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) pois não têm a propriedade da terra. “Com a entrega dos documentos os agricultores vão ter condição de acessar o crédito formal”, avalia Alves.

Além da entrega de títulos, o Terra Legal também vai realizar o cadastramentos de proprietários rurais que estão em terras federais no município. Segundo dados do programa, existem mais de 100 famílias que já têm o georreferenciamento de suas propriedades completo, faltando apenas reunir documentos para a montagem do processo de destinação de terras em Tomé-Açu.

Programa Terra Legal Amazônia
Criado em 2009, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e executado em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Programa Terra Legal Amazônia tem como objetivo regularizar áreas e imóveis localizados em terras públicas federais não destinadas na Amazônia Legal. Incluem-se nessa classificação aquelas que não sejam consideradas reservas indígenas, unidades de conservação, marinha, locais reservados à administração militar e florestas públicas.

Produtores da agricultura familiar e comunidades locais têm prioridade no atendimento do Terra Legal. Os benefícios do programa são diversos, com destaque para a redução do desmatamento e para o aumento da produtividade dos agricultores familiares. Ao receber o título de propriedade do terreno, o dono se compromete a cumprir os requisitos legais, como a manutenção da área de preservação permanente ou a reflorestar a área desmatada.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário

Em 27.3.2014