Em 07/07/2023

MEDIAÇÃO - Corregedoria Geral de Justiça dialoga com instituições para facilitar a regularização fundiária no Estado de Roraima

Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Roraima tem atuado para a desburocratização da regularização fundiária de terras em áreas urbanas e rurais no Estado.

foto colorida mostra a juíza Rafaella Holanda sentada na ponta de uma mesa retangular juntamente a outras cinco pessoas durante reunião. Todos estão sentados ao redor da mesa, que em sua superfície estão objetos como papéis, canetas,copos, xícaras, pastas e um notebook.

Com base no Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, instituído pelo provimento n. 144 do Conselho Nacional de Justiça, a Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Roraima tem atuado para a desburocratização da regularização fundiária de terras em áreas urbanas e rurais no Estado, a partir da construção de diálogo nos três níveis administrativos da Federação, com órgãos e entidades envolvidas na pauta da regularização fundiária.

Para a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça do TJRR, Rafaella Holanda, o diálogo entre os entes responsáveis também visa a superação dos conflitos fundiários, promovendo a justiça, o acesso à terra, a proteção ambiental, a segurança jurídica e o enfrentamento da grilagem de terras públicas.

“A articulação com órgãos e entidades responsáveis pela regularização fundiária rural e urbana, com a finalidade precípua de eliminar possíveis entraves enfrentados, e, no âmbito de sua competência, atuar para diminuir esses gargalos”, destacou.

Durante os meses de junho e julho, a juíza Rafaella Holanda já se reuniu com representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (EMHUR), Instituto de Terras e Colonização de Roraima (ITERAIMA), Casa Civil, além dos delegatários responsáveis pelos Cartórios de Registro de Imóveis, para verificar as pendências e articular a resolução de problemas que impedem o recebimento do título definitivo por parte de moradores de zonas rurais e urbanas de Roraima.

As reuniões de mediação e planos de trabalho visando a celeridade nos trâmites de regularização de terras, também ocorreram com prefeituras e associações de moradores de municípios como Alto Alegre e São Luiz. A previsão é que, na última semana de agosto, durante a Semana Nacional de Regularização Fundiária “Solo Seguro”, sejam entregues cerca de 500 títulos definitivos em Roraima.

“A entrega dos títulos definitivos, cujos processos de emissão tenham passado por todos os órgãos responsáveis, até o efetivo registro e abertura de matrícula no cartório de registro de imóveis, além de proporcionar a valorização das propriedades, com a possibilidade de acesso a crédito bancário, diminui a possibilidade de duplicidade e/ou sobreposição de áreas, evitando que essas disputas acabem chegando ao judiciário”, ressaltou a juíza Rafaella Holanda.