Em 25/06/2021

Medida destravará a venda de imóveis apreendidos de organizações criminosas

Ação pode gerar uma arrecadação de quase R$ 200 milhões ao Fundo Nacional Antidrogas.

Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Ministério da Economia assinaram, nessa terça-feira (22), portaria que permite a execução de procedimentos administrativos para venda de imóveis perdidos por organizações criminosas em favor da União. Desses, 150 devem ser liberados para venda imediata.

A medida pode gerar uma arrecadação de quase R$ 200 milhões ao Fundo Nacional Antidrogas (Funad). A portaria interministerial foi firmada pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) e pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), do Ministério da Economia.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, destaca a importância de ações governamentais conjuntas no combate às drogas. “Nossos esforços são para acabar com o tráfico de drogas. O crime produz efeitos negativos em todas as áreas. Os recursos confiscados do crime, bem como os valores arrecadados em leilões de bens apreendidos, são geridos pela Senad e retornam à sociedade, em especial no investimento nas forças policiais para combate ao tráfico de drogas, gerando um ciclo virtuoso, com foco no enfrentamento ao crime.”

Segundo o secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, Luiz Beggiora, a iniciativa tem por objetivo padronizar procedimentos em âmbito nacional visando a dar mais celeridade e segurança jurídica na venda dos imóveis apreendidos dos criminosos que praticavam tráfico de drogas.

Com informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Fonte: Governo do Brasil.