Em 28/01/2022

Medida Provisória n. 1.085/2021: IRIB divulga contribuições enviadas ao Instituto

Documento foi disponibilizado na tarde de ontem e pode ser consultado no site do IRIB.

O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) divulgou em suas redes sociais um documento compilando todas as sugestões de emendas à Medida Provisória n. 1.085/2021, que dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP). Até o momento, o documento consolida as mensagens enviadas até o dia 27/01/2022, mas será eventualmente atualizado e permanecerá disponibilizado. Conforme mencionado anteriormente, as mensagens seguem sob análise e debate a fim de integrarem propostas de emendas a serem enviadas às autoridades competentes, tendo em vista o máximo aprimoramento do texto legal e sua efetividade.

O documento pode ser acessado aqui. Entretanto, destaca-se que, para a preservação da identidade de todos que colaboraram, os nomes, trechos das mensagens ou, ainda, outros dados relevantes foram omitidos. A redação de cada mensagem, contudo, foi preservada tal como enviada, sofrendo eventuais pequenas correções de digitação.

O IRIB ressalta que as emendas oficiais são apresentadas pelos parlamentares integrantes do Congresso Nacional, após análise de sua pertinência e adequação. Cabe legitimamente às instituições representativas de todos os setores interessados fazerem chegar ao Parlamento suas sugestões de aprimoramento, dentro do processo republicano e democrático previsto na Constituição Federal.

Fonte: IRIB.

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