Em 17/05/2024

Mercado de Carbono: seminário do STJ debateu sua regulação, desafios e oportunidades

Evento foi realizado ontem e teve transmissão ao vivo pelo YouTube.

Conforme divulgado anteriormente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoveu ontem, 16/05/2024, o seminário intitulado “Aspectos Jurídicos do Mercado de Carbono no Brasil”, sob coordenação científica dos Ministros Herman Benjamin e Ricardo Villas Bôas Cueva. Organizado em parceria com a Advocacia-Geral da União (AGU) e com o Conselho da Justiça Federal (CJF), o seminário teve transmissão ao vivo pelo canal da Corte no YouTube e debateu a regulação, desafios e oportunidades deste mercado.

De acordo com a notícia publicada pelo STJ, o estímulo deste mercado no Brasil depende da regulamentação “bem-feita e sem sobrecargas” da matéria, para evitar que os investidores busquem outros países. O seminário também apontou o baixo número de projetos de mercado de carbono no Brasil e tratou de temas como a distribuição correta de benefícios, questões fundiárias e diferenças entre o mercado voluntário e o mercado regulado de carbono, dentre outros.

Sobre o problema fundiário, a Defensora Pública do Pará, Andreia Barreto, sustenta que não se pode falar de regulação do mercado de crédito de carbono sem considerar os problemas fundiários históricos do país. Para ela “o que parece uma propriedade privada nem sempre o é. O estado do Pará já tinha nos informado que não havia autorizado nenhum projeto sobre áreas de assentamento agroextrativista, mas as comunidades, por outro lado, estavam relatando a entrada de pessoas sem terem participado das negociações.”

Assista abaixo como foi o Seminário: