Em 01/02/2024

Metamorfose ambulante: a necessária superação da velha opinião formada sobre a resolução dos contratos de compra e venda de imóveis

Confira a opinião de Victor Bosa Paulim publicada no Migalhas.

O portal Migalhas publicou a opinião de Victor Bosa Paulim intitulada “Metamorfose ambulante: a necessária superação da velha opinião formada sobre a resolução dos contratos de compra e venda de imóveis”. No texto, o autor aborda o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no que se refere à inexistência de óbice para a aplicação de cláusula resolutiva expressa em contratos de compromisso de compra e venda. Contudo, após abordar aspectos da Lei n. 14.382/2022 e do Marco das Garantias, Paulim afirma que, “em que pese o movimento legislativo e a alteração de entendimento pelo STJ, o novo posicionamento permanece sendo ignorado pelos Tribunais Estaduais, que continuam exigindo a manifestação judicial como condicionante para a resolução dos contratos de compra e venda de imóveis.”