Em 19/05/2011

MG: projeto de lei cria novas regras para recomposição de reserva legal

Proprietário poderá recompor a vegetação por meio do plantio de espécies arbóreas exóticas intercaladas com espécies arbóreas nativas

Tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais o Projeto de Lei nº 1.648/2011, que dispõe sobre a recomposição de reserva legal no âmbito do Estado de Minas Gerais. A proposta é de autoria do deputado Leonardo Moreira (PSDB) e será votada em dois turnos no plenário.

De acordo com a proposta, o proprietário de imóvel rural com área recoberta por vegetação nativa, com extensão inferior ao percentual mínimo exigido pelo Código Florestal, pode optar por recompor a vegetação por meio do plantio de espécies arbóreas exóticas intercaladas com espécies arbóreas nativas de ocorrência regional ou pela implantação de Sistemas Agroflorestais.

Leonardo Moreira diz, em sua justificativa, que o objetivo do projeto de lei é buscar uma alternativa viável econômica e ambientalmente correta para recompor a reserva legal das propriedades rurais do Estado de Minas Gerais.

Para ele, a proposição concilia múltiplos interesses, como melhorar o meio ambiente e a biodiversidade e possibilitar a regularização de todas as propriedades do Estado. Se o PL for aprovado, os produtores rurais poderão obter financiamentos e, ao mesmo tempo, ter retorno do valor investido com a exploração das espécies exóticas implantadas na reserva legal.

Íntegra do PL

Fonte: Assessoria de comunicação do IRIB
Em 19.05.2011

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