Em 14/07/2011

Ministério da Justiça lança edital para pesquisa

Recuperação de terras públicas e modernização do sistema de registro de imóveis é um dos temas que o projeto oferece apoio

A Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL) do Ministério da Justiça acaba de lançar edital para selecionar instituições acadêmicas que irão desenvolver pesquisas em oito temas. Cada equipe receberá R$ 75 mil, valor que pode ser aumentado em R$ 10 mil caso haja participação de pesquisadores vinculados a instituições do Norte e Nordeste.

O projeto Pensando Direito receberá propostas até o dia 15 de agosto. Criado em 2007 para estreitar laços com a academia e qualificar o trabalho de elaboração normativa do Ministério da Justiça, o projeto oferece apoio para estudos nos seguintes assuntos:

•    Lei de Execução Penal;
•    Banco de perfis genéticos para fins de persecução criminal;
•    Crime de cartel e a reparação de danos no Poder Judiciário brasileiro;
•    Modernização do sistema de convênio da Administração Pública com a sociedade civil;
•    Sistema nacional de ouvidorias públicas;
•    Recuperação de terras públicas e modernização do sistema de registro de imóveis;
•    Regime jurídico de cooperativas populares e economia solidária;
•    Internalização das normativas do Mercosul.

Os grupos responsáveis pelo trabalho deverão ser coordenados por pesquisadores doutores. A seleção será feita com base na adequação do tema, eficiência e estratégia metodológica, titulação dos membros da equipe de pesquisa, experiência da equipe na área temática, experiência da instituição em pesquisa empíricas, aplicadas e na área temática.

O prazo para a entrega das pesquisas é 12 de março de 2012. Os resultados finais serão publicados na série que leva o mesmo nome do projeto. Já foram lançadas 32 edições. Em 2010, o projeto teve um importante reconhecimento: recebeu o Prêmio ENAP de Inovação na Gestão Pública Federal.

Fonte: Ministério da Justiça
Em 14.07.2011

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